A ordem pública conforma instituto que protege a moralidade local e obsta a aplicação da lei indicada pela regra de conexão à solução da lide multiconectada ou à homologação de sentenças e concessão de exequatur a cartas rogatórias estrangeiras incompatíveis com os padrões socioculturais do foro. A relatividade constitui sua principal característica e a aferição da conveniência e da oportunidade de sua aplicação tradicionalmente ficava, por inexistirem parâmetros objetivos aparentes à dotação de seu conteúdo, a cargo da discricionariedade judicial. Com base no método dedutivo-indutivo de pesquisa, pretende-se, em um primeiro momento, analisar o traslado do discurso dos direitos humanos ao direito internacional privado e propor a estabilizaç...
Artigo Científico apresentado e aprovado ao IV Curso de Especialização, lato sensu, em Direito Civil...
O presente trabalho tem como objetivo principal abordar meticulosamente os princípios gerais do dire...
O estudo do direito internacional privado consiste, basicamente, na análise dos conflitos de jurisdi...
El orden público es un instituto que protege a la moral local e impide la aplicación de la ley indic...
Na maioria dos sistemas de direito civil há um princípio que obsta o emprego do direito estrangeiro ...
A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já h...
-O presente trabalho visa discutir a possibilidade de se institucionalizar o parto anônimo no orden...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jur...
Esta pesquisa versa sobre a efetividade da Ação Civil Pública, na seara do Direito do Trabalho, no q...
A definição do conceito de ordem pública está longe de ser ponto pacífico na doutrina pátria. Diante...
Orientador: Tatyana Scheila FriedrichMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor ...
O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhe...
O interesse público no Direito Administrativo brasileiro corresponde ao objeto central de análise d...
Na perspectiva do direito à seguridade social vigente no Brasil, percebe-se uma cultura de judiciali...
Artigo Científico apresentado e aprovado ao IV Curso de Especialização, lato sensu, em Direito Civil...
O presente trabalho tem como objetivo principal abordar meticulosamente os princípios gerais do dire...
O estudo do direito internacional privado consiste, basicamente, na análise dos conflitos de jurisdi...
El orden público es un instituto que protege a la moral local e impide la aplicación de la ley indic...
Na maioria dos sistemas de direito civil há um princípio que obsta o emprego do direito estrangeiro ...
A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já h...
-O presente trabalho visa discutir a possibilidade de se institucionalizar o parto anônimo no orden...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jur...
Esta pesquisa versa sobre a efetividade da Ação Civil Pública, na seara do Direito do Trabalho, no q...
A definição do conceito de ordem pública está longe de ser ponto pacífico na doutrina pátria. Diante...
Orientador: Tatyana Scheila FriedrichMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor ...
O presente trabalho tem por objetivo identificar o conteúdo jurídico e a efetividade dada ao reconhe...
O interesse público no Direito Administrativo brasileiro corresponde ao objeto central de análise d...
Na perspectiva do direito à seguridade social vigente no Brasil, percebe-se uma cultura de judiciali...
Artigo Científico apresentado e aprovado ao IV Curso de Especialização, lato sensu, em Direito Civil...
O presente trabalho tem como objetivo principal abordar meticulosamente os princípios gerais do dire...
O estudo do direito internacional privado consiste, basicamente, na análise dos conflitos de jurisdi...