O presente artigo analisa o tratamento dispensado pelo direito brasileiro à autonomia da vontade das partes no tocante à escolha do juiz competente para dirimir as controvérsias derivadas do contrato internacional. Para esta análise, foram levadas em consideração a legislação de fonte interna e convencional, a doutrina e a jurisprudência, a partir de duas perspectivas: a primeira, relacionada à aplicação do Código de Processo Civil de 1973 e a segunda relativa à aplicação do Código de Processo Civil de 2015. Tudo isso, para indicar como se dará este período de transição entre o velho e o novo Código, considerando que o regime aplicado até março de 2016 determinava a competência concorrente do juiz brasileiro, em detrimento da existência da ...
A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de...
Orientadora: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Se...
O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de v...
O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais ...
El presente artículo buscó evidenciar el posicionamiento del Tribunal de Justicia de Santa Catarina ...
Não há mais lugar, no Direito Processual Civil de vanguarda, para o exercício formal do princípio do...
Em matéria de contratos internacionais, a legislação brasileira vivencia um momento bastante peculia...
Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tra...
RESUMOTrata-se de tema relativo ao Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional...
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A pres...
É crescente o estudo sobre a judicialização da política, fenômeno que resulta no deslocamento da dis...
O trabalho tem como objetivo principal analisar as contraposições do entendimento internacional e na...
Texto baseado nas notas taquigráficas de conferência proferida no Congresso Internacional sobre o Pr...
Na presente dissertação examinar-se-ão as relações jurídicas no âmbito dos contratos internacionais ...
Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de ...
A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de...
Orientadora: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Se...
O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de v...
O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais ...
El presente artículo buscó evidenciar el posicionamiento del Tribunal de Justicia de Santa Catarina ...
Não há mais lugar, no Direito Processual Civil de vanguarda, para o exercício formal do princípio do...
Em matéria de contratos internacionais, a legislação brasileira vivencia um momento bastante peculia...
Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tra...
RESUMOTrata-se de tema relativo ao Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional...
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É crescente o estudo sobre a judicialização da política, fenômeno que resulta no deslocamento da dis...
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Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de ...
A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de...
Orientadora: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Se...
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