This study is aimed at one of the most problematic issues not only of Administrative Law, but of Law as a whole, which is the conceptualization and operability of the discretionary judgment. It seeks to explain how discretion, in spite of the centrality of its importance, is a misunderstood notion and that presents different and divergent conceptions. The examination of the objectin question reveals theoretical confusions and contradictions, which therefore requires an effort for the sake of clarification and terminological accuracy and definition. This article takes as investigative field, above all, the Brazilian administrative doctrine.Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo, ma...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Este trabalho tem por objeto a análise das condições potestativas no Direito brasileiro. As condiçõe...
Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo,...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
O estudo que aqui se resume possui como escopo o desvelamento do fen??meno que representa a ideia de...
O presente trabalho tem como objetivo estudar a intensidade do controle judicial da discricionarieda...
A presente dissertação apresenta o problema de relacionar uma determinada compreensão hermenêutica, ...
O trabalho apresenta a noção de discricionariedade jurídica a partir de dois fenômenos diferentes, a...
In this article we analize the concept of legal discretionality as proposed by the national administ...
A discricionariedade administrativa no Brasil reflete o paradoxo do sistema constitucional de admini...
A dissertação constitui, essencialmente, um estudo sobre o poder disciplinar dos empregadores públic...
Orientador: Prof. Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,S...
O trabalho em questão tratará do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, aborda...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Este trabalho tem por objeto a análise das condições potestativas no Direito brasileiro. As condiçõe...
Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo,...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
O estudo que aqui se resume possui como escopo o desvelamento do fen??meno que representa a ideia de...
O presente trabalho tem como objetivo estudar a intensidade do controle judicial da discricionarieda...
A presente dissertação apresenta o problema de relacionar uma determinada compreensão hermenêutica, ...
O trabalho apresenta a noção de discricionariedade jurídica a partir de dois fenômenos diferentes, a...
In this article we analize the concept of legal discretionality as proposed by the national administ...
A discricionariedade administrativa no Brasil reflete o paradoxo do sistema constitucional de admini...
A dissertação constitui, essencialmente, um estudo sobre o poder disciplinar dos empregadores públic...
Orientador: Prof. Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,S...
O trabalho em questão tratará do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, aborda...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
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Este trabalho tem por objeto a análise das condições potestativas no Direito brasileiro. As condiçõe...
Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo,...