O orçamento público, cuja trajetória foi determinada pela Constituição de 1988, constitui um importante instrumento para definir os rumos da cidade. São três os instrumentos de planejamento orçamentário e eles permitem a participação da sociedade através de suas entidades, possibilitando a exposição de suas opiniões e buscando esclarecimentos sobre a elaboração do orçamento público. Os instrumentos orçamentários são: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Na administração pública, a estimação das receitas e a permissão para a execução das despesas em um determinado exercício estão inteiramente dentro do orçamento. Ele é o artifício central de trabalho da administração e é por meio dele que os administr...
O presente artigo investiga as possibilidades da consolidação de novas formas de gestão pública, bas...
A Estratégia de Saúde da Família propõe a reestruturação da atenção primária a partir da comunidade ...
No atual contexto de crise e de elevada complexidade em que se movem os Estados ocidentais os repres...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
O orçamento público desperta baixo interesse público, revela pesquisa recentemente conduzida pela Es...
O orçamento público desperta baixo interesse público, revela pesquisa recentemente conduzida pela Es...
Tendo como premissa o entendimento de que a participação social nas decisões do Estado é condição es...
Pesquisa sobre a participação do Ministério Público Federal no processo legislativo referente à elab...
Este trabalho objetiva destacar a importância do orçamento participativo como fonte de inclusão soci...
O presente trabalho visa investigar parcialmente a efetividade da participação popular em ações do P...
A cada dia a sociedade brasileira vem ultrapassando antigos obstáculos no que tange à participação p...
A cada dia a sociedade brasileira vem ultrapassando antigos obstáculos no que tange à participação p...
O artigo reflete sobre a utilização do conceito de políticas públicascomo instrumento na construção ...
Os recursos públicos são sempre escassos frente às demandas sociais crescentes, exigindo dos gestore...
Os recursos públicos são sempre escassos frente às demandas sociais crescentes, exigindo dos gestore...
O presente artigo investiga as possibilidades da consolidação de novas formas de gestão pública, bas...
A Estratégia de Saúde da Família propõe a reestruturação da atenção primária a partir da comunidade ...
No atual contexto de crise e de elevada complexidade em que se movem os Estados ocidentais os repres...
Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos f...
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Tendo como premissa o entendimento de que a participação social nas decisões do Estado é condição es...
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Os recursos públicos são sempre escassos frente às demandas sociais crescentes, exigindo dos gestore...
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