Autoria em casos de irresponsabilidade organizada: uma proposta de sistematização dos critérios do Tribunal Penal Internacional

Estabelecido em 2002, o Tribunal Penal Internacional foi a primeira corte permanente com competência para investigar e julgar crimes contra a humanidade. Embora recente, a Corte já tem uma jurisprudência considerável na qual tem fixado critérios para determinar autores e cúmplices. Avaliar criticamente as escolhas de uma Corte depende primeiramente de uma visão geral de quais são essas escolhas. Assim, o presente ensaio analisa e sistematiza, por meio de um diagrama de decisão, os critérios fixados na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para se determinar autores e cúmplices.Establecido en 2002, el Tribunal Penal Internacional fue la primera corte permanente con facultad para investigar y juzgar crímenes contra la humanidad. A pesar de ser reciente, la Corte ya tiene una jurisprudencia considerable en la cual se han fijado criterios para determinar autores y cómplices. Evaluar críticamente las elecciones de una Corte depende, en primer lugar, de un visión general de cuáles son esas elecciones. De esta manera, el presente ensayo analiza y sistematiza, a través de un diagrama de decisión, los criterios fijados en la jurisprudencia del Tribunal Penal Internacional para determinar autores y cómplices.Established in 2002, the International Criminal Court was the first permanent court with jurisdiction to investigate and judge crimes against humanity. Although recent, the Court has a significant number of precedent cases, in which it has set criteria to define perpetrators and acessories. The critical evaluation of the choices of a Court depends firstly on having a general view of which are those choices. This essay analy- ses and systematizes, by a decision diagram, the criteria established in the precedents of the International Criminal Court to define perpetrators and acessories