Add to ORKGEste trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o entendimento da doutrina e jurisprudência portuguesa e brasileira, no que diz respeito à aplicação do princípio da legalidade na Administração Pública
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direit...
Identifica e analisa, com apoio na doutrina e jurisprudência, os princípios extraídos do sistema con...
Trata do controle exercido por órgão integrante da administração pública vinculado à própria ativida...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
-O presente trabalho tem por objetivo analisar, criticamente, a evolução da jurisprudência brasileir...
Trata-se de estudo comparado acerca do contencioso administrativo no direito do Brasil e de Portugal...
O presente trabalho científico versa sobre o princípio da insignificância em sua dimensão jurisprude...
--A recepção no direito administrativo dos princípios gerais do direito e a aceitação de princípios ...
Este estudo tem por objetivo analisar a possibilidade e vantajosidade da aplicação no Direito Admini...
Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administ...
Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Administra...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direit...
Identifica e analisa, com apoio na doutrina e jurisprudência, os princípios extraídos do sistema con...
Trata do controle exercido por órgão integrante da administração pública vinculado à própria ativida...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, le...
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-O presente trabalho tem por objetivo analisar, criticamente, a evolução da jurisprudência brasileir...
Trata-se de estudo comparado acerca do contencioso administrativo no direito do Brasil e de Portugal...
O presente trabalho científico versa sobre o princípio da insignificância em sua dimensão jurisprude...
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Este estudo tem por objetivo analisar a possibilidade e vantajosidade da aplicação no Direito Admini...
Analisa jurisprudência acerca da aplicação ou não de princípios do direito penal no direito administ...
Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Administra...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direit...
Identifica e analisa, com apoio na doutrina e jurisprudência, os princípios extraídos do sistema con...
Trata do controle exercido por órgão integrante da administração pública vinculado à própria ativida...