Novos apontamentos sobre o Ensino Religioso na escola pública paranaense

Este artigo discute o processo de regulamentação do Ensino Religioso na escola pública brasileira. É resultado de uma pesquisa documental e bibliográfica, que teve como principais fontes os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (PCNER), de 1997, e a legislação educacional brasileira relacionada ao contexto político da década de 1990, especialmente, os documentos produzidos no Estado do Paraná, considerado modelo nacional da atual proposta pedagógica do componente curricular. De acordo com a legislação vigente, o Ensino Religioso deve garantir o respeito à diversidade cultural e religiosa brasileira, bem como preservar o princípio de laicidade do ensino público. Palavras-chave: Políticas Educacionais. Legislação Educacional. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso