Políticas de certificação de saberes do trabalho no Brasil: a construção da Rede Certific

This paper analyses the legal frameworks that treat about professional certification based on the recognition of knowledge built on work experience, on the back of public policies aimed to ensuring labor and educational rights. Starting from the promulgation of the Law 9.394/96, which extends the concept of education and also the concept of educational processes, we will present the legal devices that emerge to regulate the willing about professional education and recognition of knowledge. Later, will be presented public policies geared towards professional certification, which arise from the recognition of other places, not the school, as knowledge building environments. Finally, we will treat the implementation of the Rede Nacional de Certificação Profissional – Rede CERTIFIC, performed by a joint action between the Ministries of Education and Labor.Este artigo analisa os marcos legais que dispõem sobre a certificação profissional com base no reconhecimento de saberes construídos na experiência de trabalho, no lastro de políticas públicas que visam a assegurar direitos do trabalho e da educação. Partindo da promulgação da Lei nº 9.394/96, instrumento que amplia o conceito de educação e também dos processos educativos, apresentam-se os dispositivos legais que emergem para regulamentar os dispostos sobre a educação profissional e reconhecimento de saberes. Posteriormente, serão apresentadas as políticas públicas voltadas para certificação profissional, as quais surgem a partir do reconhecimento de outros locais, que não a escola, como ambientes de construção de conhecimento. Finalmente, discorrere-se sobre a implementação da Rede Nacional de Certificação Profissional – Rede CERTIFIC, elaborada em uma ação articulada entre Ministérios da Educação e do Trabalho. Este artículo analiza los marcos legales que disponen sobre la certificación profesional basada en el reconocimiento del conocimiento construidos en la experiencia de laboral en el lastre de las políticas públicas destinadas a garantizar los derechos laborales y de la educación. A partir de la promulgación de la Ley 9.394/96, un instrumento que amplía el concepto de la educación y también de los procesos educativos, se presentan las disposiciones legales que surgen para regular las disposiciones sobre la formación profesional y el reconocimiento de los saberes profesionales. Más tarde, se presentan las políticas públicas de la certificación profesional, que surgen del reconocimiento de otros sitios, y no a la escuela, como sitios de creación de conocimiento. Por último, discutiremos sobre la implementación de la Red Nacional de Certificación Profesional – CERTIFIC, desarrollada en una acción coordinada entre los Ministerios de Educación y de lo Trabajo