Com a Constituição Federal de 1988, ganha relevo a atuação do Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar nº 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva. Assim, busca-se o presente evidenciar a aproximação de tais atribuições com as ondas de acesso à justiça, preconizadas por Mauro Cappelletti e sua importância para que a atuação de tal instituição possa ser desenvolvida de forma efetiva, com um viés interdisciplinar e humanista
As condições laborais, em virtude das cíclicas crises do Estado de Bem-Estar Social, têm sido alvo d...
O autor inicia seu trabalho identificando os vetores interpretativos na Constituição de 1988, para, ...
Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano ...
A presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência profissional do autor como promotor de j...
Trata das alterações nas atribuições do Ministério Público previstas na Constituição Federal, de 198...
Vivemos num mundo assolado por dificuldades financeiras e problemas sociais infindáveis. Nada mais p...
O crime de trabalho escravo atinge valores jurídicos que vão além da liberdade individual dos trabal...
O presente artigo tem o objetivo de apresentar a forma de atuação do Ministério Público do Trabalho ...
Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do M...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências C...
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, ...
A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ...
Este trabalho tem como objetivo a análise da atuação da Companhia Regional de Habitação de Interesse...
O estudo analisa as sentenças proferidas nas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público ...
As condições laborais, em virtude das cíclicas crises do Estado de Bem-Estar Social, têm sido alvo d...
O autor inicia seu trabalho identificando os vetores interpretativos na Constituição de 1988, para, ...
Os avanços no processo de reconhecimento dos direitos humanos são notáveis, principalmente no plano ...
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