Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença

Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas jurídicos globais não podem ser mais analisados numa concepção tríade de Constituição/Estado-Nação/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolução de modo mais eficiente dos problemas do Direito e uma vez queconsistem no centro do sistema jurídico, a relação entre os fragmentos (ordens jurídicas) do sistema jurídico global é mais adequada através dos Tribunais (Poder Judiciário) e vem tornando-se mais comum. Há, pois, um transconstitucionalismo na atualidade, de acordo com qual se faz viável um entrelaçamento entre uma pluralidade de ordens jurídicas sem a formação de tratados internacionais e legislação estatal.Con punto de apoyo basado en la teoría de los sistemas sociales de Niklas Luhmann, se observa que los problemas jurídicos globales no pueden ser analizados en una concepción tríada de Constitución/ Estado-nación / Soberanía. Ante eso, ya que los tribunales posibilitan la resolución de modo más eficiente de los problemas del Derechoy ya que consisten en el centro del sistema jurídico, la relación entre los fragmentos (ordenes jurídicas) del sistema jurídico global es más adecuada mediante los Tribunales (Poder Judicial) y es cada vez más común. Hay, así, un transconstitucionalismo en la actualidad, según lo cual se posibilita un entrelazamiento entre una pluralidad de ordenamientos jurídicos sin la formación de de tratados internacionales y legislación estatal