Reformas de laicização do Estado e da Sociedade na ação governativa de Afonso Costa no início da 1ª República portuguesa (1911 e 1913)

In two different governments that joined or chaired, Afonso Costa (1871-1937) introduced in the Portuguese society a set of structural reforms, with a view to secularization and the creation of a state and a modern nation. As justice minister of the Provisional Government of the Republic decreed in February compulsory civil registration, and in April 1911, the law of the Church’s State Separation. These decrees will be subsequently ratified by the Constituent Assembly of 1911. In July 1913 establishing the Ministry of Education, but now as President of the Government. Analyse programmatic policy and doctrine that underlies the content of these regulations in order to carry out these crucial reforms to a state and a modern nation in Portugal of the early twentieth century by also Professor of Judicial Organization, it is the main objective of this small essay.Em dois governos diferentes que integrou, ou presidiu, Afonso Costa (1871-1937) introduziu na sociedade portuguesa um conjunto de reformas estruturantes, com vista à sua laicização e à criação de um Estado e de uma nação modernos. Enquanto ministro da Justiça do Governo Provisório da República decretou, no mês de fevereiro o registo civil obrigatório, e, em abril de 1911, a lei de Separação do Estado das Igrejas. Estes decretos serão, posteriormente, ratificados pela Assembleia Constituinte de 1911. Em julho de 1913 cria o Ministério da Instrução Pública, mas agora na qualidade de presidente do Governo. Analisar a programática política e doutrinária que está subjacente ao teor destes diplomas, de forma a realizar estas reformas cruciais para um Estado e uma nação modernos no Portugal do início do século XX, pelo também professor catedrático de Organização Judiciária, é o objetivo central deste breve ensaio