Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012

This article presents an analysis of the results of the evaluation of people with disabilities who request Continued Payment Benefits, based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) according to the characterization of the requests for this benefit in terms of diagnosis of disability. Among the 1,404 requests for the benefit filed at Social Security Agency of the municipality of Assis Chateubriand, Paraná State, the illnesses and disabilities were analyzed and grouped according to medical diagnoses (CID-10). The study also reviewed the conclusions of the processes filed from May 2006 - April 2009, before the change in the law and for the period from May 2009 to April 2012, after the institution of the social evaluation based on the ICF. The number of requests denied increased after the implementation of the evaluation model in 2007 (59.65%). It was concluded that the legal alterations that define the current model of medical and social evaluation of incapacity do not have a positive impact on the expansion of social rights, and the Continued Payment Benefit continues to be highly focused and selective.Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracterização dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC, arquivados na Agência da Previdência Social (APS) de Assis Chateubriand, Paraná, foram analisadas as doenças e ou deficiências agrupadas de acordo com os diagnósticos médicos (CID-10) e os desfechos dos processos obtidos no período entre maio de 2006 e abril de 2009, antes da alteração na legislação, e o período de maio de 2009 a abril de 2012, após a instituição da avaliação social baseado na CIF. Houve ampliação de requerimentos indeferidos após a implantação do modelo de avaliação em 2007 (59,65%). Conclui-se que as alterações legais que define o atual modelo de avaliação médica e social da incapacidade não impactaram positivamente na ampliação dos direitos sociais, mantendo o BPC focalista e seletivo