Políticas de formação do alfabetizador e produção de políticas curriculares: pactuando sentidos para formação, alfabetização e currículo

Education policies for literacy teachers and curricular policies development: agreeing on meanings for education, literacy and curriculum This paper discusses the Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC/2012 (National Pact for Literacy at the Right Age), a program established by the Ministry of Education, which aims to ensure that all children are literate by the age of eight and focuses on literacy teacher education as a priority action. It is argued that policy development is a fight for meaning, involving different discourses interconnected in a pedagogical discourse production that, seeking quality, means investment on teachers’ education as curricular policy establishers. PNAIC documents and the ones related to it are analyzed through the investigation of meanings of education, curriculum and literacy that they reveal, observing a shift in what it is considered, in this paper, the core of the meaning of the proposals: the right to literacy. From there, the appreciation of methodological/procedural discussions unfolds, in a central dimension of teaching observed in the proposal. Este artigo discute o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC (2012), programa instituído pelo Ministério da Educação que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade e que tem como ação prioritária a formação do professor alfabetizador. Argumenta-se que a produção de políticas é luta por significação que envolve diferentes discursos que se articulam na produção de um discurso pedagógico que, em busca de qualidade, nesse caso, significa o investimento na formação de professores como instituidores de políticas curriculares. Analisam-se os documentos referentes ao PNAIC e outros com os quais ele se relaciona, interrogando os sentidos de formação, currículo e alfabetização que deles se depreendem, observando o deslocamento/deslizamento do que se considera, neste artigo, núcleo de significação importante para as propostas: o direito à aprendizagem. Daí se desdobra a valorização das discussões metodológicas/procedimentais, em uma centralidade da dimensão do ensino que se observa na proposta.