Pesquisa com Material Biológico Humano: reflexão sobre normativas para unidades públicas de saúde

Pesquisa bibliográficareferente às normativas nacionais que regulamentam a criação, governança, gestão, operação, acesso, uso e dissolução de biobancos e biorrepositórios humanos. Objetivou identificar as normativas nacionais sobre a criação, governança, gestão, operação, acesso, uso e dissolução de biobancos e biorrepositórios humanos, destacados na literatura.Foram selecionados 40 artigos científicos, que estavam disponíveis online em textos completos para leitura, publicados no período de 2007 a 2015, que discutiam a criação, governança, gestão, operação, acesso, uso e/ou dissolução de biobancos e biorrepositórios humanos.Foram identificadas 5 temáticas discutidas nos textos, a saber: Biobancos e biorrepositórios: identificando seus Conceitos, Normativa nacional para biorrepositórios e biobancos de material biológico humano com finalidade de pesquisa: Respaldo Legal, O regime de utilização e armazenamento das amostras biológicas humanas, Autorização para a constituição e funcionamento de biobancos: questões éticas e Boas práticas: o consentimento livre e esclarecido, comunicação dos resultados. No âmbito normativo nacional, afere-se que as Diretrizes Nacionais para biorepositórios e biobancos, Portaria nº 2.201/2011 e a Resolução CNS nº 441/2011, foram estabelecidas como referência legal sobre o armazenamento e uso de amostras biológicas humanas para fins de pesquisa. Tendo em conta as garantias e os princípios de responsabilidade social, solidariedade, respeito à pessoa, beneficência, justiça e precaução