Reassessing dual Responsibility for International Crimes

The recent decision of the International Court of Justice in the case between Croatia and Serbia provides us with the opportunity to reassess the relationship between state and individual responsibility for international crimes. Although limited to the commission of acts of genocide, the judgment shows that the conceptual framework explaining such relationship is now well settled. However, the Court seems to reach solutions that at times are not entirely consistent with the premises of such conceptual scheme. The purpose of the following analysis is to test the general theoretical approach with respect to a number of issues dealt with by the Court in its recent decision.A recente decisão da Corte Internacional de Justiça no caso entre Croácia e Sérvia nos oferece a oportunidade de reavaliar a relação entre responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais. Embora limitada ao cometimento de atos de genocídio, a sentença demonstra que o quadro conceitual explicando tal relação é ora bem definido. Contudo, a Corteparece chegar a conclusões que por vezes não são completamente consistentes com as premissas de tal quadro conceitual. O objetivo da análise é testar a abordagem teórica geral em relação a alguns problemas lidados pela Corte em sua recente decisão