O contrato de sociedade é instrumento hábil para a consecução de diversos fins da vida social. No âmbito do direito internacional privado, surgem várias questões atinentes à identificação de qual direito deve ser observado para se apreciar fatos que possam interessar a mais de uma ordem jurídica. Este trabalho busca levantar questões atinentes a conflitos de leis no espaço e no tempo, originários do intercâmbio entre nações, quando da constituição, funcionamento e dissolução de sociedade contratada por partes sujeitas a leis e jurisdições diversas. As normas da LINDB serão referência para este estudo assim como o direito comparado
O direito à terra indígena no Brasil é assunto discutido desde os primórdios da colonização. Os conf...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é tratar da influência dos mecanismos informais de normatiza...
O presente artigo analisa os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relat...
O presente trabalho pretendeu uma revisão bibliográfica acerca da vida dos contratos internacionais ...
O ponto nodal do presente estudo refere-se à possibilidade das partes escolherem a lei aplicável aos...
O presente artigo tem por objetivo analisar o método da qualificação, sua utilização no direito bras...
Controvérsias existentes entre as normas da CLT e a Convenção 132 da OIT a respeito dos direito a fé...
O trabalho tem como objetivo principal analisar as contraposições do entendimento internacional e na...
O estudo do direito internacional privado consiste, basicamente, na análise dos conflitos de jurisdi...
-A presente monografia tem por finalidade descobrir se o ordenamento jurídico nacional aceita a auto...
Os sistemas internacionais de direitos humanos são importantes ferramentas de efetivação de direitos...
Devido as alterações climáticas ocorridas no planeta, o direito internacional está tendo que enfrent...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
A popularização do acesso à Internet trouxe uma nova realidade jurídica às relações comerciais: o mu...
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