O registro de nascimento é a porta de entrada para o exercício dos direitos mais elementares de um cidadão. Os efeitos da sua falta são devastadores, por isso, são amplamente combatidos pelo pelos países democráticos de modo geral. No Brasil O dever de declarar o registro de nascimento é exercido perante os cartórios de registro civil de pessoas naturais e se encontra previsto em legislação infraconstitucional, ainda que não possua sanção para o caso de descumprimento. Diante da grande contribuição do registro de nascimento para a preservação e promoção de direitos fundamentais somada à ausência de penalidades para o caso de descumprimento desse dever, é essencial que se analisar a determinação legal sob o viés das doutrinas de deveres fund...
Aborda o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através dos Defensores Pú...
O direito à saúde é direito fundamental social previsto no artigo 6º da Constituição Federal Brasile...
A Constituição Brasileira e vasta legislação infraconstitucional tutelam o recurso hídrico. Dentro d...
O presente estudo traz por temática os impactos que a ausência do registro civil de nascimento causa...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Discurso proferido por ocasião da c...
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificação de preservação dos ...
Em virtude das mudanças climáticas, do aumento da população global e das questões relativas ao uso e...
A negatória do registro de nome do natimorto concedida aos pais na inscrição da morte do filho que n...
Este estudo tem como objetivo geral examinar o comportamento do sub-registro de nascimentos no Regis...
A Constituição Federal de 1988 estabelece como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre...
Os contextos históricos do Direito Notarial e Registral podem ser percebidos com a necessidade de p...
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o Brasil possui hoje 47.408.479 usuári...
Falar sobre a ausência do Registro Civil de Nascimento pode ter causado, num primeiro momento, para...
Os desastres naturais de ordem climática é um problema histórico na região do semiárido nordestino. ...
As mudanças ocorridas no cenário mundial nas últimasdécadas impactaram, sobremaneira, o desenvolvime...
Aborda o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através dos Defensores Pú...
O direito à saúde é direito fundamental social previsto no artigo 6º da Constituição Federal Brasile...
A Constituição Brasileira e vasta legislação infraconstitucional tutelam o recurso hídrico. Dentro d...
O presente estudo traz por temática os impactos que a ausência do registro civil de nascimento causa...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Discurso proferido por ocasião da c...
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificação de preservação dos ...
Em virtude das mudanças climáticas, do aumento da população global e das questões relativas ao uso e...
A negatória do registro de nome do natimorto concedida aos pais na inscrição da morte do filho que n...
Este estudo tem como objetivo geral examinar o comportamento do sub-registro de nascimentos no Regis...
A Constituição Federal de 1988 estabelece como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre...
Os contextos históricos do Direito Notarial e Registral podem ser percebidos com a necessidade de p...
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o Brasil possui hoje 47.408.479 usuári...
Falar sobre a ausência do Registro Civil de Nascimento pode ter causado, num primeiro momento, para...
Os desastres naturais de ordem climática é um problema histórico na região do semiárido nordestino. ...
As mudanças ocorridas no cenário mundial nas últimasdécadas impactaram, sobremaneira, o desenvolvime...
Aborda o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, através dos Defensores Pú...
O direito à saúde é direito fundamental social previsto no artigo 6º da Constituição Federal Brasile...
A Constituição Brasileira e vasta legislação infraconstitucional tutelam o recurso hídrico. Dentro d...