The Legal Status of Whales: capabilities, entitlements and culture

Whales, among our planet’s most majestic, mysterious, powerful, and intelligent beings, are profoundly endangered. International law has for some time attempted to protect them from extinction. Our paper addresses the legal status of whales and argues that they should be regarded as creatures with rights, not simply as commodities. Currently, international law does not recognize whales as creatures with rights. International organizations, particularly the International Whaling Commission (IWC) and its founding document, the International Convention for the Regulation of Whaling (ICRW), have focused on the issue of overfishing and have allowed exceptions to usual standards based both on the alleged needs of scientific research (in the case of Japan) and on the alleged claims of culture (in the case of aboriginal groups in the Arctic).Baleias, apesar de estarem entre os seres mais majestosos, misteriosos, poderosos e inteligentes do nosso planeta, são profundamente ameaçadas. O direito internacional já há algum tempo tenta protegê-las da extinção. Este trabalho aborda o estatuto jurídico das baleias e argumenta que elas devem ser consideradas criaturas com direitos e não simplesmente commodities. Atualmente, o direito internacional não reconhece as baleias como criaturas com direitos. Organizações internacionais, particularmente a Comissão Baleeira Internacional (CIB) e seu documento de fundação, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (CIRB), estão centradas na questão da caça excessiva e permitiram exceções a padrões habituais, baseados tanto nas supostas necessidades de pesquisa científica (no caso do Japão) como na reivindicação de práticas culturais (no caso dos grupos indígenas do Ártico)