Trata-se de uma análise sobre o quanto a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) poderá contribuir para o avanço da democracia brasileira e a moralização do Poder Público. Inicialmente, tenta-se expor uma noção acerca do que se entende por probidade e moralidade administrativa, partindo-se, após, para uma análise das principais causas do fenômeno da improbidade administrativa. Em seguida, será expendida uma análise acerca dos posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o novel diploma legal. Por fim, empreender-se-á uma abordagem sobre a democracia, como ela pode evoluir e que impacto tem a Lei da Ficha Limpa nesse processo
Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasil...
A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos e...
A Emenda Constitucional 66/2010 aboliu a discussão de culpa pelo fim do casamento, com a prevalência...
Orientador: Profº Drº Emerson Urizzi CerviMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Para...
A criação de um tributo da espécie contribuição pressupõe a vinculação da arrecadação a uma finalida...
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resp...
Ética e moral sempre estiveram presentes na humanidade e desde os primórdios existem valores que sã...
O presente artigo procura criticar os fundamentos que levaram à criação da “Lei da Ficha Limpa” no B...
Trata-se de um trabalho com o intuito de analisar a nova lei eleitoral brasileira, Lei Complementar ...
Este artigo examina a evolução da legislação relacionada aos direitos das pessoas com deficiência, d...
Artigo Científico apresentado e aprovado ao IV Curso de Especialização, lato sensu, em Direito Civil...
Trata-se de monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Un...
Esta dissertação intenta avaliar a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois d...
O presente texto tem a missão de demonstrar a possibilidade ou impossibilidade jurídica de combinaçã...
Este trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Serviço Social teve por objetivo, analisar o Ben...
Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasil...
A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos e...
A Emenda Constitucional 66/2010 aboliu a discussão de culpa pelo fim do casamento, com a prevalência...
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