Los embargos de la Declaración son un recurso apto para aclarar cualquier oscuridad, contradicción u omisión ocurrida en la decisión, sin embargo, pueden tener un efecto que modifica la ley en el juzgado. La Constitución Federal establece la necesidad del contradictorio (art. 5, LV), pero la tramitación de ese recurso no prevé la oitiva de la parte opuesta. Por lo tanto, será mostrado que establecer el principio del contradictorio como regla en los embargos de la Declaración corresponde a la verdadera armonización de la legislación procesal civil con el orden constitucional, además de llenar el vacío dejado por el legislador ordinario, sin que, no obstante, reorganice la función original aclaradora de los referidos embargos.The Declaration ...
Comentários ao processo: 10980.728470/2012-41 Acórdão 3401 do Conselho Administrativo de Recursos Fi...
Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Dir...
O presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embarg...
Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embarg...
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem c...
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem c...
Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o re...
Verifica-se, na práxis forense, a interposição de embargos declaratórios meramente procrastinatórios...
A presente pesquisa analisa os embargos declaratórios, ou embargos de declaração, na hipótese, em qu...
Este artigo objetiva analisar a utilização do princípio da complementaridade no aditamento de recurs...
O tema escolhido, é ainda controvertido na doutrina e jurisprudência,porém com a maioria à favor do ...
Comentário ao EDcl em REsp 2J0-229/PEMinistro relator: Fernando Gonçalves.Ementa: “Os embargos de de...
Orientador: Paula Cristina Piazera NascimentoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná...
Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A inadmissibilidade dos embargos de decla...
Analisa o tratamento doutrinário e jurisprudencial dispensado aos embargos dedeclaração quando o seu...
Comentários ao processo: 10980.728470/2012-41 Acórdão 3401 do Conselho Administrativo de Recursos Fi...
Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Dir...
O presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embarg...
Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embarg...
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem c...
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem c...
Neste trabalho, apontam-se as hipóteses em que o acolhimento dos embargos declaratórios implica o re...
Verifica-se, na práxis forense, a interposição de embargos declaratórios meramente procrastinatórios...
A presente pesquisa analisa os embargos declaratórios, ou embargos de declaração, na hipótese, em qu...
Este artigo objetiva analisar a utilização do princípio da complementaridade no aditamento de recurs...
O tema escolhido, é ainda controvertido na doutrina e jurisprudência,porém com a maioria à favor do ...
Comentário ao EDcl em REsp 2J0-229/PEMinistro relator: Fernando Gonçalves.Ementa: “Os embargos de de...
Orientador: Paula Cristina Piazera NascimentoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná...
Artigo publicado em duas partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A inadmissibilidade dos embargos de decla...
Analisa o tratamento doutrinário e jurisprudencial dispensado aos embargos dedeclaração quando o seu...
Comentários ao processo: 10980.728470/2012-41 Acórdão 3401 do Conselho Administrativo de Recursos Fi...
Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Dir...
O presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embarg...