This article aims to review and consider whether independent regulations violate the principle of separation of powers, in view of those figures in the brazilian and portuguese constitutional order. First, we discuss on the principle of separation of powers and expounded on the regulations and, next, we investigate the independent regulation in the Brazilian Constitution and in the Portuguese Constitution. We conclude that with the advent of Constitutional Amendment 32, we hold which it started admitting autonomous regulations with regard to abolishing positions and public office vacant as well as for the organization and operation of Federal Public Administration and the independent regulations are outlined in the Portuguese Constitution n...
No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, es...
Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável s...
O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de consti...
Purpose – This article tackles the role of the regulatory agencies and, therefore, verifies the sepa...
Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de DireitoO objetiv...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.O trabalho faz uma análi...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEste estudo propõe uma reflexão...
The Parliament sovereignty, in its 18th and 19th century model, has been substituted by the constitu...
Orientadora: Profa. Dra. Estefânia Maria Queiroz BarbozaMonografia (graduação) - Universidade Federa...
This paper analyzes the implications of applying the constitutional principle of legality to private...
A presente dissertação objetiva debater o comprometimento dos princípios constitucionais da isonomia...
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1...
The purpose of this research is to analyze the imposing amendments in face of the Principle of Separ...
Orientadora: Profª. Drª. Eneida Desiree SalgadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Para...
Dissertação de mestrado em Direito JudiciárioA presente dissertação pretende analisar as sentenças i...
No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, es...
Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável s...
O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de consti...
Purpose – This article tackles the role of the regulatory agencies and, therefore, verifies the sepa...
Dissertação de Mestrado em Administração Público-Privada apresentada à Faculdade de DireitoO objetiv...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.O trabalho faz uma análi...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEste estudo propõe uma reflexão...
The Parliament sovereignty, in its 18th and 19th century model, has been substituted by the constitu...
Orientadora: Profa. Dra. Estefânia Maria Queiroz BarbozaMonografia (graduação) - Universidade Federa...
This paper analyzes the implications of applying the constitutional principle of legality to private...
A presente dissertação objetiva debater o comprometimento dos princípios constitucionais da isonomia...
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1...
The purpose of this research is to analyze the imposing amendments in face of the Principle of Separ...
Orientadora: Profª. Drª. Eneida Desiree SalgadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Para...
Dissertação de mestrado em Direito JudiciárioA presente dissertação pretende analisar as sentenças i...
No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, es...
Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável s...
O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de consti...