O presente artigo tem como objetivo principal analisar a judicialização do direito à busca da felicidade, baseandose na proposta de Emenda ao artigo 6º da Constituição Federal (PEC 19/10), que atualmente tramita no Senado Federal, bem como analisar a efetividade e a judicialização dos direitos sociais na medida em que estes são, de acordo com a PEC 19/10, essenciais à realização da felicidade individual e coletiva. Serão analisadas, ainda, no presente trabalho, as consequências da aplicação da cláusula da reserva do possível sobre a eficácia dos direitos sociais, concluindo-se pela impossibilidade de aplicação de tal cláusula à realidade brasileira.This article aims at analyzing the judicialization of the right to pursuit of happiness, taki...
O artigo científico aborda a judicialização do acesso à saúde no Brasil e sua relação com a Constitu...
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 196, prevê o direito à saúde, bem como o dever do E...
Este trabalho busca analisar o direito à saúde no Brasil não apenas sob sua perspectiva subjetiva, ...
O presente trabalho objetiva examinar a judicialização das demandas por justiça social, bem como seu...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
The effectiveness of social rights in Brazil is a problem that endangers the whole constitutional pr...
Conforme a Constituição da República Federativa Brasileira, a saúde é um direito fundamental social ...
O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde crescente nos últimos ...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, a...
A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no B...
O trabalho realizado relaciona-se diretamente com a possibilidade de saneamento dos mais graves prob...
A judicialização de políticas públicas na área de saúde pública é um tema de relevância e sua melhor...
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial...
Este trabalho busca analisar o direito à saúde no Brasil não apenas sob sua perspectiva subjetiva, ...
O artigo científico aborda a judicialização do acesso à saúde no Brasil e sua relação com a Constitu...
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 196, prevê o direito à saúde, bem como o dever do E...
Este trabalho busca analisar o direito à saúde no Brasil não apenas sob sua perspectiva subjetiva, ...
O presente trabalho objetiva examinar a judicialização das demandas por justiça social, bem como seu...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
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Conforme a Constituição da República Federativa Brasileira, a saúde é um direito fundamental social ...
O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde crescente nos últimos ...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, a...
A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no B...
O trabalho realizado relaciona-se diretamente com a possibilidade de saneamento dos mais graves prob...
A judicialização de políticas públicas na área de saúde pública é um tema de relevância e sua melhor...
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Este trabalho busca analisar o direito à saúde no Brasil não apenas sob sua perspectiva subjetiva, ...
O artigo científico aborda a judicialização do acesso à saúde no Brasil e sua relação com a Constitu...
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 196, prevê o direito à saúde, bem como o dever do E...
Este trabalho busca analisar o direito à saúde no Brasil não apenas sob sua perspectiva subjetiva, ...