Da contribuição da Fisiognomia e da Frenologia para as ciências do espírito e a fenomenologia hegeliana.

Na perspectiva da Ciência do Direito, modelos hauridos nos séculos XVIII e XIX remanescem como metodologia para a elucidação do fenômeno jurídico, ainda que se apresentem inaptos para recobrir a realidade atual, tal seu anacronismo. Com este artigo objetiva-se demonstrar a relevância da análise crítica de Hegel quanto à impossibilidade de se pensar sobre ciências sociais aplicadas, prescindindo da vida social. Ao sustentar que o caráter constitutivo do entendimento deve ocupar papel central no sistema filosófico pelo mesmo proposto � em detrimento do papel meramente esclarecedor da razão �, tal teoria legou importante contribuição ao pensamento contemporâneo. Esse tema se apresenta atual, pois técnicas fundadas em modelos normativos kantianos � como o positivismo jurídico e o método de aplicação da lei por subsunção � têm merecido estudo cuidadoso diante da redução da análise do problema da efetividade de direitos meramente à sua dimensão científica. A par disso, ao sustentar que a contribuição da Fenomenologia hegeliana apontou � e aponta � caminhos para o processo de construção intersubjetiva da realidade jurídica � seja na construção da norma, seja no processo decisório de aplicação do texto legal �, neste trabalho pretende-se renovar a discussão sobre o papel da Filosofia como locus de reflexão e fundamento para a prática jurídica contemporânea, na perspectiva da efetividade de direitos.In view of the science of law, however, models drawn up in the eighteenth and nineteenth centuries still remain as a methodology for the elucidation of the legal phenomenon, even if they seem unable to redress its anachronism to current reality. This paper shows the relevance of the critical analysis undertaken by Hegel to the impossibility of thinking about applied social sciences deprived of social live data. By claiming that the constitutive nature of understanding must occupy a central role in the filosofical system, rather than merely clarifying the role of reason, this theory has left an important contribution to contemporary thought. Under the focus of the law, this topic is presented as current, since techniques based on Kantian normative models � such as legal positivism and the method of application of law by subsumption � have warranted careful studies in view of the analysis of the effectiveness of rights issue being merely reduced to its scientific dimension. In addition, by arguing that the contribution of the Hegelian Phenomenology has outlined the path to the process of intersubjective construction of legal reality, whether in the construction of the rule or in the decision-making process of applying the legal text this paper seeks to renew the discussion on the role of philosophy as a locus of reflection and foundation for legal practice in the contemporary perspective of the effectiveness of rights, without any claims of exhausting the subject