O Licenciamento Ambiental no Complexo Mineroindustrial de Fosfato no interior de Minas Gerais – Uma Análise de Programas do Plano de Controle Ambiental

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O processo de licenciamento ambiental no Brasil vem sendo uma ferramenta de bastante relevância para induzir empreendedores à adequação das requisitos legais ligados ao meio ambiente. As atividades de aproveitamento de recursos minerais, causadoras de impactos abrangentes, necessitam das etapas do processo de licenciamento. O presente trabalho se propõe a analisar a apresentação dos Programas de Controle Ambiental contidos no Plano que é empregado para obtenção da licença, de forma a avaliar aspectos positivos e negativos dos programas apresentados. No Plano de Controle Ambiental deverá conter as compatibilidades e incompatibilidades das normas aplicadas de acordo com o empreendimento e atividades, levando em consideração a legislação vigente, resoluções e portarias dos órgãos competentes. Para desenvolvimento foram obtidos todos os documentos e estudos disponibilizados no Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM. Para a expansão da capacidade produtiva do empreendimento industrial, considera-se a importância da descrição dos programas de Educação Ambiental – PEA e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A educação ambiental, em geral e relacionada aos resíduos sólidos, é um importante instrumento para intervenção de grupos sociais afetados, para o contexto medidas mitigadoras e compensatórias dos projetos de monitoramento e controle ambiental, e para a capacitação contínua dos trabalhadores envolvidos