O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial

Os direitos de circulação e residência no território europeu, criados com o propósito de fortalecer a livre circulação de trabalhadores, assumiram-se como fundamentais no estatuto da cidadania europeia, que tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros. No entanto, quando o exercício dos direitos está condicionado à verificação de um “elemento transfronteiriço”, surge uma clara distinção entre cidadãos migrantes e cidadãos estáticos. Nesta dissertação pretendemos analisar o percurso da discriminação inversa no Tribunal de Justiça, compreendendo melhor o problema e procurando eventuais soluções assentes no princípio da solidariedade. Palavras-chave: Direito de circulação; Direito de residência; CidadaniaThe rights of movement and residence in the European territory, created with the aim of strengthening the free movement of workers, have become fundamental in the status of European citizenship, which tends to be the fundamental status of nationals of the Member States. However, when the exercise of rights is conditional to verification of a “cross-border element”, a clear distinction arises between migrant citizens and static citizens. In this dissertation we aim to analyze the course of reverse discrimination in the Court of Justice to better understand this problem and to find possible solutions based on the principle of solidarity