Políticas linguísticas e definição de parâmetros para o ensino de português como língua adicional : perspectivas portuguesa e brasileira

Este artigo se propõe a apresentar as perspectivas portuguesa e brasileira para o ensino de português como língua adicional, a fim de apontar os contrastes existentes entre essas duas orientações teóricas. Descrevemos, para isso, os contextos de expansão da área de PLA em Portugal e no Brasil, e os documentos que orientam as abordagens de ensino adotadas pelos dois países. Do contexto português, são apresentados os três documentos elaborados por Portugal para o ensino de PLA (“Português Língua Não Materna no Currículo Nacional: Documento Orientador”; “Orientações Programáticas de Português Língua Não Materna (PLNM): Ensino Secundário” e o “Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro”). Do contexto brasileiro, já que não existem parâmetros para o ensino de PLA, tomamos por base os documentos oficiais do Exame Celpe-Bras, importante instrumento de política linguística brasileiro e responsável pelo (re)direcionamento do ensino de PLA no Brasil e no exterior, e os Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino de língua portuguesa, cuja orientação teórica se assemelha em muitos aspectos ao construto teórico do Celpe-Bras. A partir desses documentos, contrastamos as perspectivas portuguesa e brasileira, mostrando que, embora Portugal possua um documento orientador para o ensino de PLA, as diferenças entre as duas perspectivas dificultam o uso desse documento em contexto brasileiro. Enfatizamos, dessa forma, a importância da redação de parâmetros curriculares brasileiros para o ensino de PLA, a fim de consolidar a perspectiva brasileira e servir de base para a definição de currículos, a elaboração de materiais didáticos e a formação de professores.This article aims at presenting the Portuguese and Brazilian perspectives for the teaching of Portuguese as an Additional Language, in order to point out the contrasts between these two theoretical orientations. For this purpose, we present the expansion contexts of PAL area in Portugal and Brazil, and the documents that guide the teaching approaches adopted by the two countries. From the Portuguese context, we present the three documents published in Portugal for PAL teaching (“Portuguese as a Foreign Language: Guidance Document”; “Guidelines for Portuguese as a Foreign Language: Secondary Education”; and the “Framework for Teaching Portuguese Abroad”). From the Brazilian context, since there aren’t parameters for PAL teaching, we based our analysis on the official documents of Celpe-Bras exam – Celpe-Bras is an important Brazilian language policy instrument and it is responsible for (re)targeting PAL teaching in Brazil and abroad – and on the National Curricular Parameters for Portuguese language teaching, whose theoretical orientation is in many aspects similar to Celpe-Bras’ theoretical construct. After presenting the theoretical perspectives of these documents, we have contrasted Portuguese and Brazilian perspectives, concluding that, even though Portugal has official parameters for PAL teaching, the differences between these two perspectives hamper the use of this document in Brazilian context. We emphasize, thus, the importance of writing Brazilian curricular parameters for PAL teaching, in order to consolidate the Brazilian perspective and to base the definition of curricula, the development of teaching materials and teacher training