O resgate da doutrina clássica do tribunal do júri : repensando a instituição no estado democrático de direito brasileiro contemporâneo

Dissertação que se propõe, à luz do resgate da Doutrina Clássica do Tribunal do Júri, tentar restabelecer uma visão crítica ao tribunal popular perante o Estado Democrático de Direito brasileiro contemporâneo. Doutrina esta que abarca as discussões ocorridas a respeito do Tribunal do Júri, levadas a cabo por estudiosos e doutrinadores, brasileiros e estrangeiros, do campo constitucional, penal e processual penal, a maior parcela localizada em fontes datadas do século XX, complementadas por referências a autores ou obras, cujas teorias, dizem respeito ao século XIX, alcançando ainda correntes de pensamento datadas do século XVIII. Trabalho de caráter predominantemente teórico, histórico e doutrinário. Em sua primeira parte, apresentar-se-á o histórico e configuração constitucional contemporânea do júri no Brasil, abordando, na sequência, uma análise crítica e desconstitutiva da doutrina clássica de defesa da instituição do júri, seguida por um resgate da doutrina de oposição ao tribunal popular, que se prolonga na exposição dos primeiros pareceres acerca das experiências iniciais de implementação de tribunais de jurisdição mista no cenário moderno europeu, para bem delinear quais as problemáticas que até hoje permeiam a instituição jurisdicional em análise e o indicativo de que os órgãos colegiados de jurisdição mista, há muito tempo, despontam como uma melhor alternativa a ser adotada em um Estado Democrático de Direito. Em sua segunda parte, tendo sempre em perspectiva a compatibilidade e a real função desempenhada pelo Tribunal do Júri neste contexto, buscar-se-á estabelecer os contornos de uma concepção de Estado Democrático de Direito contemporâneo, revisitando-se lições a respeito do que se constitua um Estado de Direito, como componente central e estágio prévio de um Estado Democrático de Direito, passando pelo delineamento de uma concepção, sobretudo, [continua] [continuação] material de Democracia até alcançar uma visão teórica e prática completa de como se constitua efetivamente um Estado Democrático de Direito contemporâneo, agregando-se ainda uma proposta de avaliação da instituição do júri perante à dinâmica de funcionamento de um tal modelo estatal, por meio de um enfoque, exemplificativamente tomado, nas relações entre Democracia e Estado, Direito e Política, consolidando-se, assim, um parecer pela incompatibilidade de um tribunal popular dotado dos atributos como o do sigilo das votações e o da soberania dos veredictos com uma ordem estatal de direito democrática que a Doutrina Clássica do Tribunal do Júri, em certo sentido, especialmente a de oposição, já havia traçado há décadas atrás.This text proposes, in the light of the rescue of the Classical Doctrine of the Court of the Jury, to try to reestablish a critical view of the popular court before the contemporary Brazilian Democratic State of Law. This doctrine covers the discussions that took place on the Jury's Court, carried out by Brazilian and foreign scholars and writers, from the constitutional, penal and criminal procedural field, the largest portion located in sources dating from the twentieth century, complemented by references to authors or works, whose theories refer to the nineteenth century, reaching currents of thought dating from the eighteenth century. In its first part, it will present the history and the contemporary constitutional configuration of the jury in Brazil, followed next by a critical and desconstitutive analysis of the classic doctrine of defense of the institution of the jury, followed by a rescue of the doctrine of opposition to the popular court, which goes on the presentation of the first opinions on the initial experiences of the implementation of mixed courts in the modern European scenario in order to delineate the issues that have permeated the jurisdictional institution under consideration and the indication that collegiate bodies with mixed jurisdiction have long emerged as a better alternative to be adopted in a Democratic State. In its second part, always having in perspective the compatibility and the real function performed by the Jury Court in this context, it will be tried to establish the contours of a conception of contemporary Democratic State, revisiting lessons about what constitutes a Rule of Law, as a central component and previous stage of a Democratic State, passing through the design of a concept, material, especially, of Democracy, until reaching a complete theoretical and practical vision of how effectively constitute a contemporary Democratic State, adding yet a proposal for evaluation of the jury's institution [continua] [continuação] in relation to the dynamics of the functioning of such a state model, by means of an approach, exemplified in the relations between Democracy and State, Law and Politics, thus consolidating an opinion by the incompatibility of a popular court endowed with attributes such as the secrecy of voting and the sovereignty of the verdicts with a democratic state order that the Classical Doctrine of the Court of the Jury, in a certain sense, especially the one of opposition, had already traced decades ag