A concessão do dano moral coletivo no direito do consumidor: análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

O presente trabalho visa analisar o instituto do dano moral coletivo no âmbito do Direito do Consumidor. Para tanto, dividimos a pesquisa em dois momentos, sendo que a primeira parte deste trabalho se reveste de uma preocupação em relação ao caráter constitucional do direito do consumidor, bem como à sua evolução como direito de segunda e terceira dimensão na medida em que tutela interesses individuais ou coletivos. Assim, buscamos compreender o direito do consumidor em sua esfera coletiva. Na segunda parte, pretendemos investigar o tratamento doutrinário dispensado ao instituto do dano moral coletivo e sua relação com os direitos coletivos, considerando-os em sentido amplo e em sua subclassificação em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos. Em seguida, realizamos uma análise jurisprudencial do dano moral coletivo, com o objetivo de identificar o tratamento que o Superior Tribunal de Justiça tem dispensado à matéria no âmbito do Direito do Consumidor.This paper aims at analyzing collective moral damage in the scope of Consumer Law. In order to meet this goal, this paper is divided into two parts. The first part focuses on the constitutional character of consumer law, as well as on its evolution as a right of second and third dimension since it encompasses individual or collective interests. Thus, we seek to understand consumer law within its collective scope. In the second part, we investigate the doctrinal treatment given to the occurrence of collective moral damage and its relation to collective rights, considering them in broad terms and in their subclassification into diffuse rights, collective rights in the strict sense, and homogeneous individual rights. Then, a jurisprudential analysis of collective moral damage is proposed aiming to identify the treatment the Superior Court has dispensed to the matter in the scope of Consumer Law