O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, tanto pelas partes, como por qualquer outro interessado possibilita o controle da racionalidade do juízo, da legitimidade da decisão e da sua adequação legal. Em virtude da importante função que desempenha no direito processual, este dever foi alçado a direito fundamental processual, consignado expressamente na Constituição Brasileira e das mais importantes nações. Iniciando uma abordagem histórica, a presente dissertação enfrenta a origem desta obrigação, explica a sua evolução doutrinária e legal, culminando com o atual ...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
O Poder Público, quando em juízo, possui prerrogativas que criam um ramo específico do direito proce...
Cada vez mais as decisões judiciais por parte do tribunal são objeto de contestação, avaliação e est...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da...
O presente trabalho apresenta a garantia do dever de motivação das decisões, determinando primeirame...
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado De...
A motivação das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do processo e requisito indispensáv...
Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a ati...
Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal d...
O princípio constitucional da motivação impõe que as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pen...
O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder ...
Este trabalho tem por objetivo promover um estudo acerca da extensão do dever de motivação das decis...
A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio d...
Todo litigante em processo judicial tem o direito fundamental que as decisões proferidas sejam funda...
O princípio da obrigação de motivação das decisões judiciais como garantia fundamental do cidadão te...
O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
O Poder Público, quando em juízo, possui prerrogativas que criam um ramo específico do direito proce...
Cada vez mais as decisões judiciais por parte do tribunal são objeto de contestação, avaliação e est...
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da...
O presente trabalho apresenta a garantia do dever de motivação das decisões, determinando primeirame...
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado De...
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A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio d...
Todo litigante em processo judicial tem o direito fundamental que as decisões proferidas sejam funda...
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