A partir do desenvolvimento da internet como meio digital propício à publicidade de mercadorias e serviço voltada a um público cada vez mais específico, surgem novas modalidades de contratos que tem por objeto a veiculação de anúncios publicitários no meio digital. O presente trabalho tem por objetivo a análise de tais instrumentos contratuais perante o ordenamento jurídico pátrio, por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa atinente ao tema. Ao fim, conclui-se que tais contratos devem ser entendidos como contratos mistos, aos quais cabe aplicação supletiva do regramento destinado aos contratos típicos de locação
O presente estudo discorre sobre a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao comérci...
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do direito de arrependimento do consumidor nos cont...
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Eletrônicos. Existe uma elevada preocupa...
O comércio eletrônico é uma nova alternativa para o consumidor adquirir produtos ou serviços pela In...
O presente trabalho, utilizando-se do método dedutivo, aborda as relações de comércio que, cada vez ...
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a constituição do vínculo obrigacional por ocasião da celeb...
Actualmente, é indubitável a importância que o comércio electrónico assume no giro comercial. Esta m...
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos legais tutelados pelo Estado Democrático ...
Este trabalho tem o objetivo de analisar a viabilidade de celebrar contratos de seguro de saúde a di...
Este trabalho tem o objetivo de analisar a viabilidade de celebrar contratos de seguro de saúde a di...
O DIREITO PORTUGUÊS DOS CONTRATOS ELETRÓNICOSE-CONTRACTS IN PORTUGUESE LAW Jorge Morais Carvalho[1] ...
A presente monografia trata dos contratos eletrônicos: aspectos jurídicos desde a origem, particular...
Na sociedade, os homens possuem a necessidade de interagir com os demais indivíduos para que possam ...
O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado a um dos mais complexos temas no novo ramo do d...
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como ...
O presente estudo discorre sobre a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao comérci...
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Este trabalho tem o objetivo de analisar a viabilidade de celebrar contratos de seguro de saúde a di...
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