Este trabalho tem por objetivo analisar o Termo de Ajustamento de Conduta instituído pela Instrução Normativa CGU n. 02, de 30 de maio de 2017, para aplicação no âmbito dos servidores públicos federais regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O Processo Administrativo Disciplinar, meio ordinário para apuração das infrações disciplinares, demonstrou sinais de esgotamento, consumindo elevados recursos e tempo em seu trâmite, ainda possibilitando alto percentual de prescrições. Como consequência para o sistema disciplinar, além da falta de efetividade, surgiram lacunas que colocam em risco a integridade do sistema. A promulgação da Constituição Federal de 1998 e o crescente engajamento em busca da eficiência ocorrido na década de ...
O presente trabalho buscou discorrer acerca da natureza jurídica e da publicidade do Termo de Ajusta...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
A presente monografia aborda os principais pontos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar ...
processo administrativo disciplinar, como instituto integrante da dimensão da ação do poder discipli...
O Termo de Ajustamento de Conduta e o Processo Administrativo Disciplinar são duas formas diferente...
Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento do processo adminis...
A presente monografia inicia-se demonstrando que, quando constatada alguma irregularidade cometida p...
Este trabalho teve como temática o processo administrativo disciplinar. Pesquisa trabalhada através ...
A presente pesquisa delimita-se em demonstrar a importância do Processo Administrativo Disciplinar e...
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativo...
Este trabalho aborda o exercício do Poder Disciplinar do Estado na esfera do Direito Administrativo ...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade do instituto do ajustamento de condut...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
O presente trabalho buscou discorrer acerca da natureza jurídica e da publicidade do Termo de Ajusta...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
A presente monografia aborda os principais pontos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar ...
processo administrativo disciplinar, como instituto integrante da dimensão da ação do poder discipli...
O Termo de Ajustamento de Conduta e o Processo Administrativo Disciplinar são duas formas diferente...
Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento do processo adminis...
A presente monografia inicia-se demonstrando que, quando constatada alguma irregularidade cometida p...
Este trabalho teve como temática o processo administrativo disciplinar. Pesquisa trabalhada através ...
A presente pesquisa delimita-se em demonstrar a importância do Processo Administrativo Disciplinar e...
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativo...
Este trabalho aborda o exercício do Poder Disciplinar do Estado na esfera do Direito Administrativo ...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade do instituto do ajustamento de condut...
O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da...
O presente trabalho buscou discorrer acerca da natureza jurídica e da publicidade do Termo de Ajusta...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
A presente monografia aborda os principais pontos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar ...