Aposentadoria especial por insalubridade e o direito ao trabalho : a colisão de direitos e a proteção social

Análise da colisão de princípios que envolvem a aposentadoria especial por insalubridade, através da apresentação de seu histórico, suas características e requisitos para concessão, como carência e tempo de serviço. Digressão a respeito dos princípios que regem o benefício, dignidade da pessoa humana e liberdade de trabalho. Preponderância da proteção ao direito à saúde, necessidade de regulamentação legislativa que proteja os princípios que colidem possibilitando o exercício do livre trabalho e a proteção da dignidade da pessoa trabalhadora.Analysis of the collision of principles that involve the special retirement by insalubrity, through the presentation of its history, its characteristics and requirements for concession, like grace and time of service. Digression about the principles that govern the benefit, dignity of the human person and freedom of work. The preponderance of the protection of the right to health, the need for legislative regulation that protects the principles that hinder the exercise of free labor and the protection of the dignity of the working person