O presente trabalho consiste em análise sobre as perdas e danos como remédio para violação de contratos submetidos à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Existe consenso doutrinário acerca da função compensatória dos danos na CISG, de modo que a indenização deve colocar a parte violada na posição em que estaria houvesse o contrato sido executado. Há também consenso que punitive damages não podem ser recuperados na Convenção. Por esse motivo, verifica-se impasse na indenização de violações cometidas intencionalmente das quais não resulte prejuízo material quantificável ou comprovável – ao mesmo tempo em que não é possível calcular o valor das perdas, não se poderia estimar um valo...
-O presente trabalho, diante do desequilíbrio visto em alguns contratos interempresariais, tem como...
Procuramos analisar a importância da possibilidade jurídica de se aplicar a teoria dos punitive dama...
O desenvolvimento tecnológico levou a uma diminuição das distancias de modo a gerar o fenômeno da gl...
O presente trabalho trata de verificar sob quais hipóteses poderá ocorrer o término de contrato regi...
Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da entrega ...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a resolução dos contratos de compra e venda mercantil...
O presente estudo objetiva analisar o término do contrato de compra e venda em razão do incumpriment...
O presente trabalho objetiva analisar a existência do inadimplemento fundamental nos contratos inter...
O presente trabalho tem como objetivo analisar o art. 72(1) da Convenção de Viena sobre Contratos de...
Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão...
O presente trabalho consiste em análise sobre as perdas e danos como remédio para violação de contra...
O presente trabalho tem a finalidade de abordar a possibilidade jurídica do pedido de indenização po...
O artigo tem por escopo analisar um dos institutos mais controvertidos e inovadores da Convenção de ...
324 f.O punitive damage é uma doutrina que ganhou bastante relevo no ordenamento jurídico americano....
O presente trabalho analisa o problema da responsabilidade do vendedor pelo vício do objeto no contr...
-O presente trabalho, diante do desequilíbrio visto em alguns contratos interempresariais, tem como...
Procuramos analisar a importância da possibilidade jurídica de se aplicar a teoria dos punitive dama...
O desenvolvimento tecnológico levou a uma diminuição das distancias de modo a gerar o fenômeno da gl...
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