Compliance no setor público

A finalidade deste trabalho é o de fazer uma exposição sobre as ações de prevenção e combate à corrupção em curso no Brasil, suas causas e soluções possíveis, neste momento em que a corrupção aparenta haver-se tornado sistêmica, tomado conta do sistema político, com ramificações por toda a estrutura nacional de poder.Inicia apresentando as definições do fenômeno da corrupção, para em seguida fazer uma descrição do contexto histórico em que se verificam as principais medidas anticorrupção, preconizadas pelos principais organismos internacionais (ONU, OEA, OCDE) a partir do resultado das reformas econômicas que ocorreram em todo o mundo nas décadas de 1980 e de 1990. Destaca-se que a substituição do papel do Estado, passando este de provedor para um Estado regulador, não diminuiu a ocorrência da corrupção, apenas mudou seu locus para as novas estruturas da administração pública. São descritas as iniciativas adotadas pelo Brasil, onde a maioria das quais foi tomada em cumprimento aos compromissos firmados pelo País nas convenções internacionais contra a corrupção. Dentre as ações adotadas, destacam-se as políticas de transparência e de governo aberto, de regulação de conflitos de interesses e de incentivo à integridade, entre outras. Faz-se uma descrição sobre a implementação no Brasil de cada uma dessas políticas e sobre suas deficiências, para em seguida propor as melhorias que se mostram necessárias a cada uma delas. A conclusão que se chega é a de que o combate à corrupção somente será efetivo se forem tomadas medidas de prevenção, com foco na integridade pública, em vez de focar-se nas suas manifestações, atacadas individualmente por meio de ações de detecção e punição.The purpose of this paper is to give an exposition about the current anti-corruption and anti-corruption actions in Brazil, their possible causes and solutions, in a moment when corruption appears to have become systemic, taking over the political system, with ramifications throughout the power structure. It begins by presenting the definitions of the phenomenon of corruption and describes the historical context in which the anti-corruption actions recommended by the main international organizations (UN, OAS, OECD) are based on the results of the economic reforms that took place throughout the world in the decades of 1980 and 1990. It should be noted that the change of the role of the State from a provider to a regulatory state has not diminished the occurrence of corruption, it has only changed its locus to the new structures of public administration. The initiatives adopted by Brazil are described, most of which were taken in according with the commitments made in the international conventions against corruption. Among the actions adopted are transparency and open government policies, regulation of conflicts of interest and the promotion of integrity, among others. A description is given of the implementation in Brazil of each of these policies and their shortcomings, and then propose the improvements that are necessary for each one of them. The conclusion is that the fight against corruption will only be effective if preventive actions are taken, focused on public integrity, instead of focusing on their manifestations, individually attacked by means of detection and punishment actions