O presente estudo analisa a intervenção judicial nas internações e tratamento de Dependentes Químicos, partindo de uma investigação através da revisão histórica da literatura e da legislação aplicáveis ao tema, através do desenvolvimento de tópicos como os Direitos Humanos , os Direitos Fundamentais e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, aos quais estão vinculados diretamente o Direito á vida e o Direito á saúde. Trata do Sistema de Seguridade Social no Brasil e do alcance da Teoria da Reserva do Possível. Busca a definição dos termos Drogas, Dependência Química, Dependência Física e Psicológica e da Síndrome de Abstinência, através de conceitos encontrados nas fontes pesquisadas. Relata a aplicação de programas de atenção voltados ao...
O presente estudo abordará o instituto da internação compulsória de dependentes químicos. De início ...
A presente monografia tem por objetivo verificar quais as possibilidades legais para promover a inte...
Atualmente os principais serviços de tratamento para pessoas com problemas relacionados ao álcool e ...
Atualmente os principais serviços de tratamento para pessoas com problemas relacionados ao álcool e ...
O presente trabalho tem como principal enfoque, analisar a legalidade do programa governamental de i...
O objeto central de análise desta monografia é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico bra...
Introdução: Por definição, a internação compulsória consiste em intervenção médica e do poder judici...
Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de droga...
As intervenções corporais são medidas de investigação realizadas no corpo das pessoas, com o objetiv...
O Direito à saúde no Brasil é uma conquista recente trazida pela Constituição Federal de 1988, já qu...
Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de droga...
O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários ...
A presente monografia tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, com...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de ...
O objetivo da presente pesquisa é analisar a legalidade da internação involuntária, prevista na Lei ...
O presente estudo abordará o instituto da internação compulsória de dependentes químicos. De início ...
A presente monografia tem por objetivo verificar quais as possibilidades legais para promover a inte...
Atualmente os principais serviços de tratamento para pessoas com problemas relacionados ao álcool e ...
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O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários ...
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O presente estudo abordará o instituto da internação compulsória de dependentes químicos. De início ...
A presente monografia tem por objetivo verificar quais as possibilidades legais para promover a inte...
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