Conformação regulatória do mercado de capitais a partir das falhas de mercado : proposta de regulação dinâmica e modulável

A tese defendida é a de que a regulação do mercado de capitais, a qual possui como objetivo principal combater as falhas de mercado (assimetria informacional, custos de transação, poder de mercado e externalidades), deve ser sobretudo dinâmica, uma vez que o modo de incidência das falhas de mercado sobre a realidade regulada se altera e vem se alterando, cada vez mais, com maior frequência e profundidade, haja vista, sobremodo, o desenvolvimento tecnológico e as inovações, que alteram o cenário fático e, por conseguinte, o surgimento e a forma que as falhas de mercado se revelam. Outrossim, sustentamos que a regulação do mercado de capitais deve ser também modulável, porquanto as falhas de mercado, inclusive por conta da premissa anterior (dinâmica do mercado de capitais), incidem de forma diferenciada sobre os fenômenos regulados, a depender, especialmente, dos diferentes segmentos (e não setores) existentes no mercado de capitais, considerando-se, fundamentalmente, as características dos ativos, dos agentes econômicos e das estruturas de mercado envolvidos. E, por isso, a denominação da proposta, isto é, regulação dinâmica e modulável do mercado de capitais. Oportuno registrar que a inspiração para a tese surgiu de algumas constatações que são notórias (ou fatos estilizados), quais sejam: o mercado de capitais no Brasil não se revela eficiente do ponto de vista econômico, ou, no mínimo, abaixo das suas efetivas possibilidades; o mercado de capitais brasileiro é utilizado basicamente por um pequeno grupo de grandes empresas; as empresas no Brasil se financiam fundamentalmente por meio do mercado de crédito; no Brasil, observa-se uma das maiores médias de taxas de juros bancários; no Brasil, o número de investidores é baixo, bem como basicamente tomado por grandes investidores e investidores institucionais; o desenvolvimento tecnológico e as inovações vêm transformando rápida e profundamente as estruturas de mercado que se apresentam no mercado de capitais e, dessa forma, o modo de surgimento e de incidência das falhas de mercado. Nesse sentido, buscou-se investigar de que forma e quais são as condições para que a regulação possa mitigar as falhas de mercado no âmbito do mercado de capitais, a fim de otimizar a eficiência econômica, sendo que, para tanto, importante compreender como o mercado de capitais pode ensejar eficiência econômica, bem como de que modo as falhas de mercado, uma vez efetivamente compreendidas, incidem nesse mercado em particular, considerando as especificidades de cada segmento que compõe o mercado de capitais, devendo ser ponderadas, inclusive, as relações de custo-benefício (trade-off) existentes entre os custos derivados das exigências da regulação e os eventuais benefícios daí decorrentes. Assim sendo, concluiu-se que a regulação, seja de forma ativa ou mesmo reativa, deve ser proporcional e adequada aos segmentos envolvidos do mercado de capitais, que se dão em contexto dinâmico e desigual, considerando-se as características dos ativos, dos agentes econômicos e das estruturas de mercado em questão, inclusive de modo a democratizar o acesso à poupança pública e igualmente aos investimentos com maior possibilidade de retorno