Insider trading : o comportamento da CVM e a governança corporativa das companhias abertas brasileiras

O objetivo da dissertação é analisar a estrutura de proteção das companhias brasileiras de capital aberto em relação ao insider trading que, consiste na utilização de informações relevantes sobre as empresas, por pessoas que, por força de sua atividade profissional, conhecem aspectos fundamentais dos negócios das companhias e usam essa vantagem para negociar as ações dessas empresas antes que tais informações sejam de conhecimento do mercado em geral. A proposta do estudo está em responder a seguinte questão: tendo em vista os casos de insider trading julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2002 e 2014, de que forma as práticas de governança corporativa das companhias abertas brasileiras influenciaram na decisão da autarquia de punir/absolver os seus administradores? Desta forma, analisam-se os processos administrativos sancionadores instalados pela CVM, nos quais administradores de companhias de capital aberto brasileiras foram acusados de negociar ações com informação privilegiada e, assim, evidencia-se o papel da estrutura de governança corporativa das sociedades no processo de punição ou absolvição dos agentes. As consequências econômicas para as companhias abertas que possuem agentes envolvidos na prática de insider trading justificam o presente trabalho. Quando há a ocorrência deste tipo de evento relacionado à determinada companhia, fica clara a fragilidade dos mecanismos de governança corporativa desta empresa e, consequentemente, o mercado precifica tais condições através da desvalorização das ações. Além disso, os escândalos gerados pela publicidade dos casos de insider trading podem, no limite, impactar os resultados operacionais de uma empresa, tendo em vista o tamanho dos impactos tangíveis e intangíveis, ligados ao nome, marca e reputação das companhias. No que tange ao posicionamento de uma empresa brasileira de capital aberto em relação ao insider trading, constatou-se, através da análise dos julgados da CVM entre 2002 e 2014, que ele se materializa nas efetivas práticas das sociedades e não, simplesmente, no nível de governança corporativa no qual a companhia transaciona seus valores mobiliários. A adoção das práticas sugeridas que, por sua vez, permeiam as faces preventivas, de monitoramento e de reação ao ilícito, mitiga consideravelmente o risco de dano à reputação das companhias que as adotarem e, concomitantemente, evita a responsabilização individual de conselheiros e diretores. A experiência brasileira, do período de 2002 a 2014, indica que a compreensão da atuação da CVM no combate ao insider trading aumenta na medida em que o número de processos sancionadores expande e, consequentemente, se amplia a base de dados de precedentes sobre o assunto. Por fim, o constante monitoramento das discussões sobre o assunto, a ampliação da análise estatística de casos julgados de insider trading no país e do comportamento do órgão regulador brasileiro, munem os responsáveis pela gestão das companhias de capital aberto de direcionamentos estratégicos para a elaboração de planos de ação eficientes, a fim de mitigar o risco a que administradores estão expostos em função de seus cargos.The objective of this thesis is to analyze the protection structure of Brazilian publicly-held companies against insider trading, which consists of using relevant information about companies by people who, due to their professional activity, are aware of fundamental aspects of the companies' businesses and use this advantage to trade shares of such companies before such information is disclosed to the market. The study proposal is to answer the following question: considering the cases of insider trading judged by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) between 2002 and 2014, how the corporate governance practices of Brazilian publicly-held companies influenced the decision of the CVM in punishing/acquitting their executives? Thus, the administrative sanctioning processes installed by the CVM were analyzed, in which managers of Brazilian publicly-held companies were accused of dealing with insider information. Therefore, the role of the companies’ corporate governance structure in the decision-making process of punishment or acquittal of the executives is evidenced. The economic consequences for companies that have executives involved in insider trading justify this study. When this type of event is related to a particular company, the fragility of the corporate governance mechanisms of this company is highlighted and, consequently, the market evaluates such conditions through the shares pricing. At worst, the backlash generated by insider trading may impact the operating results of a company, given the considerable tangible and intangible impacts linked to the companies' name, brand and reputation. Regarding the position of a Brazilian publicly-held company in relation to insider trading, it was verified through the analysis of CVM judgments (2002-2014) that it materializes in the effective practices and not simply in the level (BM&FBOVESPA criteria) of corporate governance in which the company transacts its securities. The adoption of prevention, monitoring and reaction suggested practices, mitigates considerably the risk of damaging the reputation of companies and, at the same time, avoids individual liability for directors and officers. The Brazilian experience, from 2002 to 2014, indicates that the understanding of the CVM's action in combating insider trading increases as the number of sanctioning processes expands and, consequently, the database of precedents on the subject is expanded. Finally, the constant monitoring of the discussions on the subject, the expansion of the statistical analysis of insider trading cases in Brazil and of Brazilian regulator behavior provide the managers strategic directions to the elaboration of efficient action plans in order to mitigate the risk to which managers are exposed based on their positions