Das reformas sanitária e psiquiátrica à educação em saúde mental : saber técnico e compromisso ético com a saúde mental coletiva

Este trabalho coteja as reformas sanitária e psiquiátrica vividas no Brasil e que enfocaram uma importante mudança no modelo tecnoassistencial em saúde mental, introduzindo, no caso dos transtornos mentais e sofrimento psíquico, as abordagens da reabilitação e da atenção psicossocial. Considerada a perspectiva de “mudança”, pode-se dizer, no mínimo, da prioridade à reversão dos paradigmas biomédico e manicomial em favor dos paradigmas da atenção básica e da saúde mental coletiva. Um projeto de mudança não se faz sem correspondente processo educativo e formativo, em que pese a resistência à mudança nos setores hegemonizados pela “racionalidade científica moderna” ou “razão médica” que dão guarida aos paradigmas sob necessária mutação. Esta dissertação ensejou, então, como temática, a busca de evidência ou não da presença de uma “educação em saúde mental” e seu lugar na política nacional de modo a verificar prioridade ou não à difusão do saber técnico e do compromisso ético com a saúde mental coletiva. A metodologia escolhida foi um ensaio sobre as reformas sanitária e psiquiátrica; a educação e ensino na saúde; e as políticas nacionais de atenção básica, saúde mental e educação permanente em saúde, culminando com a organização e exploração de um inventário das principais práticas educativas e formativas federais apresentadas no período de 15 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (abril 2001 – abril 2016). A conclusão documenta uma prática responsável do gestor federal da política de saúde mental do período quanto à expansão da rede de serviços substitutivos ao modelo biomédico e manicomial (da desinternação à rede de atenção psicossocial), com crescente oferta de cursos de especialização e qualificação; residências “médicas em psiquiatria” e “integradas multiprofissionais em saúde mental”; formação e práticas em apoio matricial e institucional; desenvolvimento da proposta de supervisão clínico-institucional e escolas de apoiadores e supervisores; formação para o assessoramento e educação em redução de danos; cursos para o pessoal de nível médio (auxiliares e técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde) para a atenção em saúde mental, álcool e outras drogas; programas de reorientação da formação profissional e educação tutorial pelo trabalho, ambos com projetos em saúde mental; vivência-estágio na realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) com presença na rede substitutiva e luta antimanicomial; projeto percursos formativos na rede de atenção psicossocial; atividades formativas na rede de escolas técnicas do SUS; além de iniciativas inovadoras envolvendo: Linha de Cuidado em Saúde Mental para o matriciamento, Gestão Autônoma da Medicação para a equipe de saúde e usuários, Acompanhamento Terapêutico para estudantes e profissionais de diferentes níveis de escolaridade, estratégia Telessaúde e dispositivo Comunidades de Prática. Considerado o inventário, verificou-se responsabilidade com a competência técnica e compromisso ético dos trabalhadores para com a implementação de uma política antimanicomial, o entrelaçamento saúde mental e atenção básica e um percurso de construção da atenção psicossocial ou saúde mental coletiva. A atenção psicossocial representa o paradigma contemporâneo que substitui as abordagens biomédicas e neuropsiquiátricas no tocante ao cuidado em saúde mental e, por meio da educação e formação, configura contingente estratégico na evidência de um propósito ético, técnico e político no cuidado em saúde mental, em liberdade.This paper checks the sanitary and psychiatric reforms lived in Brazil and which have put focus on an important change in the mental health tecnoassistential model, introducing, in the case of mental disorders and psychic suffering, the approaches of rehabilitation and psychosocial care. Considering the outlook of "change", is possible to say, at least, about the priority of the reversion of the biomedical and asylum paradigms in favor of the basic attention and collective mental health paradigms. A project of change cannot be done without a corresponding educative and formative process, in spite of the resistance for changes in the hegemonized areas of the "modern scientific rationality" or the "medical reason" which supports the old paradigms under necessary mutation. This dissertation, therefore, is themed on the search of evidence on the presence of a "mental health education" and it's place in the national policy in order to verify priority, or not, to the diffusion of the technical knowledge and the ethical commitment with the collective mental health. The chosen methodology was an experiment about the psychiatric and sanitary reforms; the education and teachings in health; and the national policies of basic care, mental health and permanent education in health, culminating with the organization and exploration of an inventory on the main federal formatives and educational practices done on the 15 years of Psychiatric Reform Law (april/2001-april/2016). The finding documents a responsible practice by the federal manager on mental health policies on the time about an extension of the network of services surrogate to the asylum and biomedical models (from disinternation to the psychosocial care network), with increasing offer to qualification and specialization courses; Residencies in "medical psychiatry" and "integrated multiprofessional in mental health"; education and practices in Matrix and institutional support; development of the clinic-institution supervision proposal and schools of supervisors and supporters; education for advisory and education in damage reduction; courses for middle/technical level people (helpers, nursing technicians and communitarian agents of health) for the caring of mental health, alcohol and other drugs; programs of the professional reorientation and tutorial education through work, both with projects in mental health; internship-experience in the reality of the National Health System with a strong presence in the surrogate network and the Brazilian anti-asylum movement; The project of formative routes in the psychosocial attention network; formative activities in the technical school network; in addition to innovating initiatives involving: Mental Health Care Guide for Matrixing, Autonomous Management of Medication for the health workers and users, Therapeutic Monitoring for students and professionals from different scholarship levels, Telessaúde strategy and the Communities of Practice device. With the inventory considered, was possible to verify the responsibility with the technical competence and the ethical commitment of the workers on an anti-asylum policy implementation, the weaving of mental health and basic care and a course of construction in psychosocial care or collective mental health. The psychosocial care represents a contemporary paradigm that substitutes the biomedical and neuropsychiatric approaches in the mental health care and, by the means of education and formation, sets a strategic contingent in evidence for an ethical, technical and political purpose in the health care, in freedom