A relação dos motoristas brasileiros com a legislação de trânsito

Acidentes de trânsito (AT) são um importante problema de saúde pública em todo o mundo, particularmente em países em desenvolvimento, onde ocorre a maioria das mortes no trânsito. O Brasil é considerado um dos países com o trânsito mais violento do mundo e tem apresentado uma taxa de mortalidade relativamente estável ao longo dos anos: aproximadamente 20 mortes por 100 mil habitantes. Anualmente, mais de 40.000 pessoas perdem suas vidas no trânsito no país. Há uma carência de dados nacionais robustos sobre a epidemiologia e fatores de risco para AT no Brasil, bem como sobre o impacto das medidas que são adotadas para tentar conter esse grave problema. Houve avanços quanto à legislação de trânsito, porém o impacto sobre a mortalidade ainda é discutível. A presente tese aborda temas pouco explorados na literatura quanto à relação dos motoristas brasileiros com a legislação de trânsito, desde aspectos relacionados ao conhecimento da lei, até um exemplo de desrespeito às leis, como é o caso do dirigir sem habilitação. A tese é composta de dois artigos, que analisaram dados de três estudos da pesquisa “Estudo do impacto do uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas no trânsito brasileiro”, realizado pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa em Trânsito e Álcool (NEPTA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O primeiro artigo (Awareness of legal blood alcohol concentration limits among respondents of a national roadside survey for alcohol and traffic behaviors in Brazil) avaliou o conhecimento da legislação brasileira (Lei n. 11.705 de 19 de junho de 2008),no que diz respeito ao nível de alcoolemia que passou a ser considerado crime, e seus fatores associados, sobre beber e dirigir à época de sua promulgação entre motoristas em estradas brasileiras. Trata-se de análise secundária de uma roadside survey nacional, que entrevistou motoristas em todos estados do país e que coletou dados sobre comportamentos de beber, conhecimento sobre a lei e testes de etilometria. No total, 3.397 motoristas participaram da pesquisa, sendo observado um baixo nível de conhecimento sobre a lei (apenas 8,1% dos entrevistados souberam responder corretamente qual era o nível de alcoolemia que poderia resultar em prisão). Após a análise multivariada, o sexo masculino (p=0,002), maior escolaridade (p<0,0001) e concentração sanguínea de álcool negativa (blood alcohol concentration- BAC) (p=0,046), foram associados às respostas corretas. O segundo artigo (Unlicensed driving in Brazil is associated with lower educational level: results from two independent samples) avaliou a prevalência do dirigir sem habilitação (unlicensed driving- UD) e seus fatores associados entre motoristas de duas amostras independentes na cidade de Porto Alegre. Foi realizada uma análise secundária utilizando dados de dois estudos transversais que incluíram um total de 1.035 motoristas (352 da amostra dos hospitais e 683 da amostra dos pontos de consumo de álcool- alcohol outlets-AO). A prevalência do UD foi 4,8% na amostra dos hospitais e 9,8% nos AO. Em ambas amostras, o menor nível educacional foi associado ao UD (OR 4,5 nos hospitais e OR 30,15 nos AO). Os artigos desta tese ampliam os dados sobre a relação dos motoristas brasileiros com a legislação de trânsito, ao demonstrar que menores níveis educacionais estão associados a piores desfechos, e discutem os achados e limitações de cada um dos estudos. Esses resultados apontam para a importância da educação e a necessidade da articulação entre diversos setores da sociedade na construção de um trânsito mais seguro.Road traffic crashes (RTC) are an important public health problem all over the world, especially in low-and middle- income countries (LMIC), where the majority of road fatalities occur. Brazil is considered one of the countries with the most violent traffic in the world and has been showing a relatively stable mortality rate along the years: around 20 deaths per 100,000 inhabitants. Annually, approximately 40,000 people die due to RTCs in the country. There is lack of robust national data about the epidemiology and risk factors for RTCs in Brazil, as well as the impact of the strategies aimed at reducing this problem. Advances have been made regarding the traffic legislation, however their impact on mortality is still subject of controversy. The present thesis approaches some less recognized and debated themes in the literature about the relationship between Brazilian drivers and traffic legislation, from aspects related to law awareness, to an example of disrespect for the law, as is the case of UD. The thesis is composed of two articles that analyzed data from the study " Study on the impact of the use of alcoholic beverages and other psychoactive substances on Brazilian traffic”, conducted by the Nucleus for the Study and Research on Traffic and Alcohol (NEPTA), of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The first article (Awareness of legal blood alcohol concentration limits among respondents of a national roadside survey for alcohol and traffic behaviors in Brazil ) describes a cross-sectional study with secondary data, which aimed to assess the awareness of the driving under the influence (DUI) traffic legislation, specifically the blood alcohol concentration that was considered a crime, and its associated factors amongst Brazilian drivers. Data from a national roadside survey of Brazilian drivers and their alcohol-related habits was used. A total of 3,397 drivers agreed to participate in the survey and a sparse knowledge about the DUI law was found (only 8.1% of the total sample correctly answered the blood alcohol concentration- BAC- that could result in arrest). After multivariate analysis, male sex (p=0.002), higher education(p