No Brasil, conforme a Constituição e Estatuto do Estrangeiro, imigrantes não podem votar, apenas brasileiros. O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação migratória brasileira, dando enfoque no problema da não concessão de direitos políticos aos imigrantes, bem como estudar a importância desses direitos na construção de uma cidadania mais inclusiva. Além disso, objetiva analisar os reflexos na vida de um imigrante e as consequências de uma não autorização legislativa - como é a atual – frente aos Direitos Humanos. Analisar-se-ão, nesse contexto, as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso há anos e possuem diferentes visões e proposições sobre a temática.In Brazil, according to the Constitution and the Fo...
O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional b...
Desde alguns anos o Brasil tem atraído migrantes de diversos países, destacando-se o expressivo núme...
A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parla...
No Brasil, conforme a Constituição e Estatuto do Estrangeiro, imigrantes não podem votar, apenas bra...
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratóri...
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratóri...
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratóri...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e...
Atualmente, o Brasil, embora seja um país eminentemente de emigrantes, tem recebido grandes continge...
A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedad...
A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedad...
A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedad...
The present study investigates through the Brazilian Federal Constitution of 1988, according to the ...
The main objective of this article is to analyze the recent proposals of the Brazilian Legislative P...
O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional b...
O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional b...
Desde alguns anos o Brasil tem atraído migrantes de diversos países, destacando-se o expressivo núme...
A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parla...
No Brasil, conforme a Constituição e Estatuto do Estrangeiro, imigrantes não podem votar, apenas bra...
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratóri...
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de transformações da legislação imigratóri...
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e...
Atualmente, o Brasil, embora seja um país eminentemente de emigrantes, tem recebido grandes continge...
A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedad...
A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedad...
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The present study investigates through the Brazilian Federal Constitution of 1988, according to the ...
The main objective of this article is to analyze the recent proposals of the Brazilian Legislative P...
O presente trabalho pretende estudar o instituto do voto direto no direito político constitucional b...
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Desde alguns anos o Brasil tem atraído migrantes de diversos países, destacando-se o expressivo núme...
A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parla...