Contratações públicas sustentáveis : o caso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

A reforma da administração pública ocorrida a partir da segunda metade da década de 1990 vem produzindo efeitos nas organizações públicas brasileiras. O novo paradigma proposto a partir de um enfoque de atuação gerencial procurou incorporar tecnologias típicas das organizações privadas no ambiente das organizações públicas. Concomitantemente a essas mudanças, o problema da questão ambiental foi ganhando importância na agenda internacional e passou a ser objeto de inúmeros encontros patrocinados pela ONU. A partir deste cenário de mudanças na administração pública e da inclusão da problemática ambiental no centro das preocupações políticas, o setor público foi modificando a sua forma de planejamento. Inserido neste contexto de transformações, em 2007, o TRE-RS passou a adotar o planejamento estratégico como ferramenta de suas ações tendo a sustentabilidade como valor institucional e, mais tarde, como um dos objetivos da instituição. Diante deste cenário, este estudo objetivou apresentar as ações que o TRE-RS vem fazendo em termos de sustentabilidade nas contratações públicas que realiza, considerando as leis e normas que regulam o tema no setor público brasileiro. Trata- se de uma pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva, cujo objeto é o estudo de caso, apoiando-se na pesquisa documental e bibliográfica sobre as contratações realizadas pelo órgão, considerando os dois recentes exercícios financeiros encerrados e as normas que regulam as contratações sustentáveis no âmbito federal e na própria instituição. Os resultados apresentados revelaram a inclusão de critérios de sustentabilidade em diferentes objetos de contratação e que sua fundamentação legal apoiou-se predominantemente na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1/2010. Ao final, lança-se conclusão sobre os achados da pesquisa e são levantadas questões que, provavelmente, serão objeto de debate nos próximos anos.The public administration reform that took place after the second half of the 1990s has produced effects on Brazilian public organizations. The new paradigm proposed from a focus on managerial performance, sought to incorporate in the public organizations environment technologies commonly used on private organizations. Concurrently with these changes, the environmental issue has gained importance on the international agenda and has become the subject of numerous meetings sponsored by the UN. Influenced by this scenario of changes in public administration and inclusion of environmental issues at the center of political concerns, the public sector has evolved its form of planning. Within this context of transformations in 2007, TRE-RS started adopting strategic planning as a tool of their actions, having sustainability as institutional value and later as one of the institution's goals. This study aimed to present the actions that the TRE-RS has been taking regarding to sustainability in public procurement that performs, considering the laws and rules governing the subject in the Brazilian public sector. It is a qualitative research, exploratory and descriptive, whose purpose is the case study. It is based on documentary and bibliographical research on the contracts made by the organization during the two recent financial periods and the rules governing the sustainable procurement process at the federal level and within the institution. The results presented showed the inclusion of sustainability criteria in hiring different objects and their legal basis relied predominantly in the Instruction SLTI/MP 1/2010. In the end, it launches conclusion on the research findings and raises questions that are likely to be debated in the coming years