Intergovernmental cooperation policies and inequalities in Brazilian education

Esta tese tem como objetivo averiguar se políticas de cooperação intergovernamentais, tais como consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), se constituem como mecanismos de equalização de condições de oferta e resultados educacionais nos municípios brasileiros. Em 2011, 35% dos municípios do país integravam algum destes arranjos de cooperação intergovernamental, contemplando quase metade da população brasileira. A pesquisa foi constituída em três fases, sendo que as duas primeiras possuíam os objetivos, respectivamente, de construir um panorama da participação municipal em arranjos de cooperação intergovernamental, e de verificar a influência da participação dos municípios nos diferentes arranjos em relação às variáveis educacionais selecionadas. Para tanto, nestas fases da pesquisa foram analisadas as capacidades estatais e resultados educacionais de municípios em situação socioeconômicas semelhante, porém com a diferença de comporem uma ou mais formas de cooperativismo intergovernamental, com base nos dados de 2011. A terceira fase da pesquisa partiu de indícios, observados nas fases anteriores, de que os municípios integrantes do ADE do Vale do Jequitinhonha apresentavam melhores resultados educacionais do que os demais municípios em situação socioeconômica e demográfica semelhantes, e buscou investigar se tais indícios poderiam estar vinculados à participação dos municípios neste arranjo, através de um estudo longitudinal que abarcou o período entre 2007 e 2015. Nas três fases da pesquisa foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e de análise multivariada, como regressões e constituição de agrupamentos de municípios, de forma a minimizar o efeito das variáveis associadas a aspectos socioeconômicos e demográficos. Os resultados da análise descritiva foram muito semelhantes à análise inferencial: para a maior parte das variáveis examinadas capacidade estatal, condições de oferta e resultados educacionais a variação mais significativa se deu entre os agrupamentos de municípios com perfil socioeconômico e demográfico semelhantes, do que segundo o tipo de cooperação intergovernamental estabelecido, reiterando a relevância das condições socioeconômicas nas condições de atendimento e dados educacionais. Com relação à análise longitudinal, a partir do caso do ADE do Vale do Jequitinhonha, verificou-se uma melhoria significativa no IDEB ao longo do período observado e uma redução na desigualdade de resultados entre os municípios do referido ADE. No entanto, apesar de o comportamento dos municípios que integravam o ADE ter sido muito superior ao dos municípios brasileiros em geral, e também dos municípios brasileiros que integravam arranjos de cooperação intergovernamental em 2011, este foi bastante semelhante ao dos municípios dos respectivos agrupamentos socioeconômicos do estado de Minas Gerais. Os dados apresentados retratam a situação dos municípios integrantes de consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação e reiteram análises realizadas sobre bons resultados dos municípios de Minas Gerais em relação aos demais municípios brasileiros. Com relação à hipótese da pesquisa, seus resultados demonstram que tais mecanismos de cooperação intergovernamentais, no formato como estão atualmente estruturados, não tem contribuido para a redução da desigualdade de atendimento, oferta e resultados educacionais entre os municípios brasileiros.This thesis aims to investigate whether intergovernmental cooperation policies, such as public consortia and Education Development Arrangements (ADEs), constitute mechanisms for equalization of educational provision and outcomes in Brazilian municipalities. In 2011, 35% of the country\'s municipalities were part of some kind of intergovernmental cooperation arrangement, encompassing almost half of Brazilian population. The research was conducted in three phases. The first two had the objectives, respectively, of building a panorama of municipal participation in intergovernmental cooperation arrangements, and examining the influence of municipal participation in different types of intergovernamental cooperation related to the selected educational variables. Therefore, in these phases of the research, the state capacities and educational results of municipalities in similar socioeconomic situation were analyzed, but with the difference of composing one or more forms of intergovernmental cooperation, based on 2011s data. The third phase of the research was based on evidence from previous phases that the municipalities that are members of the ADE do Vale do Jequitinhonha showed better educational results than the other municipalities in similar socioeconomic and demographic situations, and sought to investigate whether such evidence could be linked to the municipal participation in this arrangement, through a longitudinal study that covered the period between 2007 and 2015. In the three phases of the research, descriptive statistics and multivariate analysis techniques were used, such as regressions and the constitution of clusters of municipalities, in order to minimize the effect of associated variables such as socioeconomic and demographic aspects. The results of the descriptive analysis were very similar to the inferential analysis: for most of the examined variables state capacity, offered conditions and educational outcomes the most significant variation occurred among groups of municipalities with similar socioeconomic and demographic profile than according to the type of intergovernmental cooperation established, reiterating the relevance of socioeconomic conditions in terms of service and educational data. Regarding to the longitudinal analysis, related to the case of the ADE do Vale do Jequitinhonha, there was a significant improvement in the IDEB over the observed period and a reduction in the inequality of results among the member municipalities. However, although the behavior of the member municipalities of the ADE was much higher than that of the Brazilian municipalities in general, and also of the Brazilian municipalities that integrated intergovernmental cooperation arrangements in 2011, this was very similar to the municipalities of the state of Minas Gerais, from the same socioeconomic groups. The data presented the situation of member municipalities of public consortia and Education Development Arrangements, and reiterate the analisis about the good results of Minas Gerais municipalities in relation to other Brazilian municipalities. In relation to the initial hypothesis of this research, its results demonstrate that such intergovernmental cooperation arrangements, as they are currently structured, have not contributed to the reduction of the inequalities regarding educational conditions and indicators among Brazilian municipalities