A lógica normativa do mercado de câmbio no Brasil : impactos e conseqüências sobre o balanço de pagamentos

O mercado cambial brasileiro é, ainda hoje, uma grande colcha de retalhos, tendo o seu fundamento legal embasado em normas que datam dos anos vinte do século passado. Devido a esta característica, existem diversos questionamentos quanto à necessidade de reformulação das normas de câmbio no país.Este trabalho tem o objetivo de avaliar a evolução da normatização cambial no país, dando ênfase às questões relacionadas à adoção da livre mobilidade de capital e ao fim da necessidade de internalização das divisas provenientes das exportações brasileiras. Tendo como pano de fundo a criação do duplo mercado de câmbio no Brasil, representado pela Resolução 1552/88, marco histórico nas tentativas efetuadas pela autoridade monetária de trazer para a legalidade às transações cambiais antes realizadas a margem da lei. Considerando a efetividade da medida tomada pelo Banco Central e a relativa estabilidade econômica alcançada pelo país a partir de 1995, começa a ser questionada a restrição imposta aos capitais estrangeiros desembarcados no país sob a forma de empréstimos e investimentos, uma vez que passa a moeda nacional a ser considerada uma relativa reserva de valor. O fim da cobertura cambial das exportações, assunto recorrente neste momento em que o país vive o boom do comércio exterior, está diretamente ligado à necessidade de constituir reservas em moeda forte, em virtude da necessidade de (este) honrar seus compromissos externos. Enfim, o que buscamos demonstrar ao longo deste trabalho é que a parcial conversibilidade da conta financeira e de capital e a necessidade de cobertura cambial das exportações, estão diretamente associadas ao histórico financeiro do país nas suas trocas internacionais, o que, conjuntamente com o elevado nível da dívida interna e externa, dificultam a adoção de medidas liberalizantes no curto prazo.The Brazilian cambial market is, still today, a great bedspread of remnants, having its legal grounds based in norms that dated of the Twenties at the last century. Due to this characteristic, have diverses questionings as for the necessity of rewording the norms of exchange in the country. This work has the objective to evaluate the evolution of the cambial regulation in the country, giving emphasis to the questions related to the adoption the free mobility of capital and to the end of the necessity of frontier internalization proceeding from the Brazilian exportations. Having as background the creation of the double exchange market in Brazil, represented for the 1552/88 resolution, historical landmark in the attempts effected by the monetary authority to bring for the legality the cambial transactions before carried out the law edge. Considering the effectiveness of the measure taken for the Central Banking and the relative economic stability reached by the country from 1995, it starts to be questioned the restriction imposed to the foreign capitals landed in the country at loans and investments form, once the national currency passes to be considered a relative reserve of value. The end of the cambial covering in exportations, recurrent subject at this moment where the country lives the foreign commerce boom, is directly join to the necessity of constitute reserves in hard currency, in virtue of the necessity of this honoring its external commitments. At last, what searched to demonstrate in this work is that the partial convertibility of the financial account and the capital and the necessity of cambial covering of the exportations, is directly associates to the financial description of the country in its international exchanges, what, jointly with the raised level of the internal and external debt, make difficult the adoption of liberality measures in a short time