Direito, turismo e poder: os territórios turísticos

Tese dout., Turismo, Universidade de Aveiro, 2009A problemática da nossa pesquisa alicerçou-se numa ampla revisão da literatura sobre Turismo, Territórios, Poder, Direito, suas projecções e interrelações que nos permitiram alicerçar o conceito de “territórios turísticos”, o temacentral da dissertação. O conceito, para além de constituir um quadro abrangente e compreensivo de uma organização, de um sistema de poder aplicável ao Turismo, foi operacionalizado através de variáveis que permitem a manutenção e reprodução das relações desse sistema. As variáveis, fundadas em contratos e medidas de eficiência jurídicoeconómica, permitiram uma avaliação estática e dinâmica desses sistemas de poder, com compreensão do quadro de ligações entre o Direito e a Economia fundado em razões de maximização, eficiência e efectividade desses sistemas. A metodologia da tese priviligiou a detecção de homologias no funcionamento dos sistemas de poder, com recurso aos métodos histórico e comparativo, na sua aplicação a processos de planeamento e desenvolvimento turístico. A dissertação verifica que os sistemas de turismo oscilam como ordem entre estruturas de domínio e controlo e estruturas de contribuição e participação e que a manutenção dos benefícios para a sociedade, advindos dos seus processos de planeamento e desenvolvimento, depende da existência dessa ordem e flutuação, através de organizações híbridas. Os desvios a essa ordem caracterizam-se pela concentração de variáveis de eficiência de poder em organizações hierárquicas ou de mercado ou na ligação entre elas, sem variáveis de eficiência de poder de organizações híbridas, com consequente apreensão de poder regulatório do Estado a favor de organizações de mercado, o que prejudica os sistemas de turismo e a maximização para a sociedade dos beneficios advindos dos seus processos de planeamento e desenvolvimento. A tese conclui, pela análise da evolução histórica e comparativa do sistema português com outros sistemas seleccionados em ordem à comprovação dos objectivos de investigação, que os sistemas de turismo em Portugal e, em particular no Algarve, com recurso a estudos de caso(Vilamoura), estão apropriados por organizações hierárquicas ou de mercado e que não são redistribuidos equitativamente para a sociedade os benefícios advindos dos processos de planeamento e desenvolvimento turístico