A governança municipal: os desafios da gestão local nas modernas democracias

Dissertação de mest., Administração e Desenvolvimento Regional, Faculdade de Economia, Univ.do Algarve, 2010A presente dissertação reporta-se à temática da participação dos cidadãos, por via da governança, no plano municipal. E dado que a governança municipal tem implícita a reinvenção das políticas municipais e as formas alternativas de participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, as hipóteses identificadas no estudo tiveram como objectivo último estabelecer quais os mecanismos de participação dos cidadãos nos processos de decisão municipal e em que medida a participação destes influencia as decisões tomadas pelos detentores do poder municipal. O interesse desta investigação reside, pois, no facto de os municípios se assumirem, cada vez mais, como as pedras basilares da construção das modernas democracias. Nesse sentido, procuramos na presente dissertação respectivamente: i) Efectuar a análise teórica à literatura científica disponível e por nós identificada – respectivamente no âmbito da economia, direito e sociologia, e que se encontram referenciadas na bibliografia – que abordasse o tema da participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão ao nível da escala territorial objecto do estudo (o município), completando essa investigação com a análise da legislação tida como mais relevante no quadro normativo aplicável aos municípios; ii) Identificar as práticas de governança nos municípios algarvios, mediante a recolha de dados efectuada por questionário; iii) Analisar, de forma detalhada, o município louletano, não só através da análise da diversa documentação existente nos arquivos municipais, como recorrendo à realização de entrevistas. Para a abordagem ao tema, decidimos assentar todo o seu desenvolvimento no tríptico: “polity”, “policy” e “politics” e na sua articulação. Esta última, aliás, constitui o aspecto metodológico mais pertinente, na medida em que qualquer estratégia de desenvolvimento do que designamos por “nova governança”, só é concretizável, e logrará cumprir os objectivos estabelecidos, quando estes três pilares se reforçam mutuamente numa lógica de complementaridade e integração. O desenvolvimento da investigação, nestes moldes, permitiu-nos retirar aquela que, apesar de aparentemente óbvia, é, em síntese, a conclusão mais pertinente deste estudo, ou seja, a certeza de que não é possível chegar à governança por um único caminho. Outras conclusões que retiramos são, nomeadamente, a de que a governança não pode se pode construir ao arrepio da vontade dos diferentes actores. A governança municipal não tem um dono, nem acontece a uma só voz. A governança é um processo que se faz de avanços e recuos, que deve obedecer a um propósito único, ou seja, construirmos em conjunto uma sociedade mais justa, no respeito pela diferença, e alicerçada na democracia