Dissertação de Mestrado em Relações InternacionaisO princípio da não discriminação em função do sexo está há muito consagrado no Direito Internacional: começando pela Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos dois principais Pactos internacionais sobre direitos humanos: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Em 1979 o princípio da não discriminação em função do sexo bem como outros direitos da mulher foram objecto de um tratado específico, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Entre 1974 e 1979 ocorreria uma alteração da condição social da mulher em Portuga...
Ao discutir a política pública e os direitos das mulheres em Cabo Verde no período democrático(1991-...
O presente trabalho busca analisar a participação de organizações não-governamentais (ONGs) na evolu...
Neste artigo, a par da apresentação dos discursos políticos que enformam as declarações, as convençõ...
O artigo analisará as recomendações do Comitê CEDAW ao Estado brasileiro. O Comitê é o mecanismo de ...
Consultoria Legislativa, Área XIX - Ciência política, sociologia política e história.Analisa traços ...
Devido à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de D...
A participação das mulheres no plano internacional aumenta consideravelmente a partir de meados dos ...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de...
O presente trabalho analisa o direito da mulher especificamente no direito administrativo, sob a óti...
Objetivo: Avaliar se a adesão aos pactos internacionais relativos aos direitos humanos das mulheres ...
No presente estudo teve-se por finalidade analisar determinados mecanismos em âmbito nacional e inte...
Os Direitos Humanos das Mulheres foram conquistados após muita luta reivindicatória e uma evolução h...
O presente trabalho tem como objetivo analisar as reservas baseadas na lei islâmica à Convenção sobr...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção aos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito...
A presente tese teve como objectivo por um lado compreender as narrativas dos Direitos Humanos em Po...
Ao discutir a política pública e os direitos das mulheres em Cabo Verde no período democrático(1991-...
O presente trabalho busca analisar a participação de organizações não-governamentais (ONGs) na evolu...
Neste artigo, a par da apresentação dos discursos políticos que enformam as declarações, as convençõ...
O artigo analisará as recomendações do Comitê CEDAW ao Estado brasileiro. O Comitê é o mecanismo de ...
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Devido à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de D...
A participação das mulheres no plano internacional aumenta consideravelmente a partir de meados dos ...
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Objetivo: Avaliar se a adesão aos pactos internacionais relativos aos direitos humanos das mulheres ...
No presente estudo teve-se por finalidade analisar determinados mecanismos em âmbito nacional e inte...
Os Direitos Humanos das Mulheres foram conquistados após muita luta reivindicatória e uma evolução h...
O presente trabalho tem como objetivo analisar as reservas baseadas na lei islâmica à Convenção sobr...
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção aos Direitos Humanos das Mulheres no âmbito...
A presente tese teve como objectivo por um lado compreender as narrativas dos Direitos Humanos em Po...
Ao discutir a política pública e os direitos das mulheres em Cabo Verde no período democrático(1991-...
O presente trabalho busca analisar a participação de organizações não-governamentais (ONGs) na evolu...
Neste artigo, a par da apresentação dos discursos políticos que enformam as declarações, as convençõ...