Descentralização e Reforma do Estado - estudo sobre o nível adequado à descentralização administrativa e financeira em Portugal

Dissertação de Mestrado em Ciência PolíticaNesta investigação estudamos o processo de descentralização administrativa e financeira, com ênfase na escala subnacional adequada para a obtenção dos melhores resultados, propondo um modelo de acompanhamento. A autonomia local é hoje um processo indissociável do exercício do poder político-administrativo de nível subnacional e vem-se paulatinamente reforçando. Os pilares dessa autonomia resultam: i) da legitimidade eletiva dos governantes; ii) da afirmação de um significativo e crescente conjunto de atribuições e de competências, iii) de um quadro de tutela e responsabilização da conformidade legal, e iv) do sucessivo reforço dos recursos e dos meios financeiros que garantam a prossecução daquelas atribuições. Discute-se a escala ótima para aprofundar com economicidade, eficácia, eficiência e ética, a transferência de novos poderes funcionais de órgãos da administração central para outros órgãos de entidades subnacionais. Debate-se também o nível de descentralização financeira apropriado para os poderes transferidos e a transferir, e as melhores práticas para uma monitorização e avaliação desse processo complexo. O tema assume um crescente interesse na Academia, a que acresce o facto de ser, simultaneamente, matéria presente na agenda política, tendo sido publicada recentemente a respetiva Lei-quadro para a Descentralização. Estamos convictos de que a Academia deve intervir, escrutinar e acompanhar a discussão e sugerir vetores de atuação para que se operacionalize uma descentralização em cumprimento da Lei Fundamental e da Carta Europeia da Autonomia Local, e que contribua para o aumento da competitividade nacional e de um novo compromisso que garanta elevados padrões de escrutínio, participação e de governança.In this research we study the process of administrative and financial decentralization, with emphasis to the subnational scale adequate to obtain the best results, proposing a follow-up model. Local autonomy is today an inseparable concept of the exercise of political-administrative power at the subnational level and is gradually reinforcing. The pillars of this autonomy result from: i) the legitimacy of the rulers; ii) the affirmation of an already significant and growing set of attributions and competences; iii) of a framework of protection and accountability of legal compliance, and iv) of the successive reinforcement of resources and of the financial means that guarantee the pursuit of those attributions. The optimum scale is being studied in order to deepen with, effectiveness, efficiency and ethics the transfer of new functional powers from central government officials to other organs of subnational entities. It also discusses the appropriate level of financial decentralization for the powers to be transferred, and the best practices for monitoring and evaluating this complex process. The theme is of growing interest in the Academy, in addition to the fact that it is at the same time a matter on the political agenda and the recently published Framework Law on Decentralization has recently been published. We are convinced that the Academy should intervene, scrutinize and follow up the discussion and suggest vectors of action to implement a decentralization in compliance with the Basic Law and the European Charter of Local Self-Government and that contributes to the increase of national competitiveness and a new high standards of scrutiny, participation and governance.N/