Motivações na esfera do (in)cumprimento fiscal

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas PúblicasEmbora seja difícil precisar quando apareceram os primeiros impostos, é globalmente aceite que, em simultâneo, terá surgido o fenómeno do incumprimento fiscal. Os Estados, que necessitam da coleta de impostos para satisfazer as necessidades públicas coletivas dos seus cidadãos, reconhecem esse problema e procuram estratégias para o minimizar, mas o tipo de estratégias utilizadas tem registado ao longo do tempo alterações significativas. Se há algumas décadas as estratégias adotadas com vista à minimização desse comportamento passavam pela adoção de medidas dissuasoras, como o reforço das fiscalizações e o aumento das penalizações associadas ao incumprimento detetado, considerando-se que as escolhas dos cidadãos eram sobretudo influenciadas por fatores económicos, nas últimas duas décadas salientou-se que também os fatores psicológicos, morais, éticos e sociais influenciam os cidadãos no âmbito do cumprimento, ou incumprimento, das suas obrigações fiscais. Nesta senda, tornou-se relevante conhecer, não só, porque é que os cidadãos incumprem nas suas obrigações fiscais, mas também porque é que tantos cidadãos cumprem as suas obrigações fiscais, quando as penalizações e probabilidade de deteção se consideram tão baixas. Surge, assim, o interesse pelas motivações associadas ao cumprimento fiscal, que se consideram, à partida, estar relacionadas com a relação existente entre os cidadãos e as administrações fiscais. São vários os quadros conceptuais que propõem administrações fiscais orientadas para o serviço, já que esta é uma estratégia promissora para as autoridades fiscais aumentarem o cumprimento das obrigações fiscais, uma vez que pode ter como consequência o aumento da confiança e segurança nas instituições por parte dos cidadãos. De uma extensão a um destes quadros conceptuais – o do plano inclinado escorregadio – extrai-se que a motivação associada ao cumprimento poderá ser forçada, voluntária ou comprometida, tendo-se considerando que seria interessante perceber qual a proporção de contribuintes movidos por cada tipo de motivação em Portugal, embora de forma não generalizada. Assim, tendo em conta a importância da minimização de fenómenos de incumprimento fiscal para os Estados, não sendo o Estado português exceção, procurar-se-á com esta investigação disponibilizar um contributo para a perceção e minimização do fenómeno, enriquecido com dados empíricos, na procura das motivações associadas ao cumprimento fiscal.While it is difficult to pinpoint when the first taxes appeared, it is widely accepted that, at the same time, the phenomenon of tax non-compliance has arisen. States, which need to collect taxes to meet the collective public needs of their citizens, recognize this problem and seek strategies to minimize it, but the type of strategies used has, over time, experienced significant changes. While some decades ago, the strategies adopted to minimize this behavior were to adopt dissuasive measures, such as the reinforcement of inspections and the increase of penalties associated with the detected non-compliance, considering that the citizens' choices were mainly influenced by economic factors, in the last two decades it has been emphasized that psychological, moral, ethical and social factors also influence citizens in the fulfillment or non-fulfillment of their fiscal obligations. On this context, it has become relevant to know not only why citizens are failing to meet their tax obligations, but also why so many citizens comply with their tax obligations when penalties and probability of detection are considered to be so low. Thus, the interest in motivations associated with tax compliance appears and it seems to be related, in the first place, with the relationship between citizens and tax administrations. There are several conceptual frameworks that propose service-oriented tax administrations, since this is a promising strategy for fiscal authorities to increase compliance with tax obligations, since it may lead to increased trust and confidence in the institutions on the part of the citizens. From the extension of one of these conceptual frameworks - the slippery slope framework - it can be inferred that the motivation associated with compliance could be forced, voluntary or committed, and it was considered that it would be interesting to perceive the proportion of taxpayers moved by each type of motivation in Portugal, although it isn’t possible to proceed to generalizations in this investigation. Considering the importance of minimizing the phenomena of tax non-compliance for every country, not being Portugal an exception, with this research it will be sought to make a contribution to the perception and minimization of the phenomenon, enriched with empirical data, in the search of the motivations associated with tax compliance.N/