O Banco Espírito Santo e a união bancária : o caso BES na ótica da supervisão e resolução no sector bancário europeu

Mestrado em Economia Internacional e Estudos EuropeusA edificação da União Bancária veio servir os propósitos de proporcionar maior estabilidade aos mercados financeiros, simultaneamente conferindo maior confiança e solidez aos mesmos, providenciando um quadro jurídico único apoiado nos alicerces dos Mecanismos Únicos de Supervisão e Resolução e do Fundo de Garantia de Depósitos, no contexto dos pós-crise financeira de 2007. O desmoronamento do império do Banco Espírito Santo que culmina na criação do Novo Banco, uma nova instituição financeira que absorveu as atividades cruciais do definhado e insolvente BES, surgiu no período de construção do projeto da União Bancária, não tendo este podido beneficiar dos mecanismos construídos a pensar em casos como o do BES. Poderia ter o Banco Espírito Santo beneficiado das práticas implementadas pela União Bancária e pelos seus Mecanismos Únicos de Resolução e Supervisão? Os termos definidos pelo BdP como solução para o caso BES encontraram-se em linha com o estabelecido a nível legislativo europeu em matéria de resolução, porém, em termos de supervisão houve falhas por parte do BdP em identificar o grau de severidade em que se encontravam as contas do BES.The Banking Union has been built with the purpose of providing stability to the financial markets, simultaneously improving the trust and sturdiness of it, by offering a unified set of rules set by the Single Supervisory and Resolution Mechanisms as well as a Single Deposit Guarantee Scheme, in the aftermath of the financial crises of 2007. The collapse of Banco Espírito Santo's empire which culminated in the creation of Novo Banco, a new financial institution whose aim was to absorb core activities from the weakened and insolvent BES, occurred in the period of construction of the Banking Union, which disabled BES from reaping the benefits of the mechanisms built to provide aid in such cases. Could Banco Espírito Santo have benefited from the guidelines and practices implemented by the Banking Union and their Supervisory and Resolution Mechanisms? The terms imposed by BdP as a solution to BES are aligned with what has later been established by the EU in terms of banking resolution, however there were supervisory flaws detected in BdP's conduct in the identification of the degree of significance concerning the balance sheets of BES.