P.M.O.T's : a regulação quantitativa e a qualidade do ambiente urbano

Mestrado em Planeamento Regional e UrbanoNa abordagem do tema da regulamentação urbanística nos P.M.O.T.'s, considerou-se útil proceder ao enquadramento deste tipo de planos a nível nacional, bem como a uma análise da evolução da legislação urbanística na Europa Ocidental, particularmente em quatro países com experiências distintas: Grã-Bretanha, França, Holanda e Espanha que, pelo seu protagonismo ou proximidade, considerámos relevantes para a experiência portuguesa. O planeamento deve antecipar os problemas adaptando-se às novas realidades. Neste sentido, apresentam-se alguns dos novos desafios, tendências e preocupações que se colocam actualmente ao planeamento urbano: o desenvolvimento auto-sustentado; a qualidade ambiental urbana, tal como é encarada nos nossos dias; as novas funções urbanas, onde as actividades terciárias são determinantes pelo peso relativo que detêm na estrutura produtiva das áreas urbanas; as fornias de participação das populações e as formas de partenariado público/privado, cuja importância na gestão das cidades e para a concretização dos planos é fundamental face às alterações económicas ocorridas nos finais da década de setenta. Seguidamente analisam-se as diferentes escalas do planeamento territorial e urbano: Nacional, Regional e Local, identificando, para cada instrumento de planeamento, os objectivos, os problemas que importa resolver e o seu conteúdo técnico incluindo a regulamentação (qualitativa e quantitativa), que traduz a solução proposta. São apontadas as virtudes e debilidades dos instrumentos de planeamento, na legislação actual, bem como as dificuldades que decorrem da sobreposição de competências na prática da administração urbanística, em espaços urbanos e urbanizáveis, e propõem-se acertos e ajustamentos considerados necessários à eficácia e coerência do quadro legal de planeamento. Ao abordar a regulamentação quantitativa da prática urbanística, destacam-se três tipos de regulamentação: superfície de terreno ocupada; intensidade de ocupação e de utilização. Realça-se a distinção que deve existir entre os parâmetros quantitativos, de controlo, programáticos (para níveis inferiores de planeamento) e de análise. Neste capítulo merecem ainda referência a comparação de índices, com incidência na análise e monitorização, a problemática dos equipamentos colectivos e a singularidade do controlo da qualidade ambiental urbana. Apresentam-se finalmente quadros-síntese dos indicadores e parâmetros mais relevantes para cada tipologia de plano.In approaching the theme of the P.M.O.T/s, we examined the national framework in the legal planning system, and we analysed the evolution of the legal planning systems in Great Britain, France, Netherlands and Spain, which are relevant to the Portuguese context. Urban planning should anticipate problems by adapting to new realities. New challenges, and preoccupations, emerge: sustainable development; environmental urban quality; new urban functions, where the tertiary activities are determined; public participation and inter-govemmental and public-private partnerships, which have gained importance for the planning issues and management of cities, with European local govemments, due to the economic and social changes which occurred in the late 70's. Afterwards, we analysed the different leveis of planning, and the difficulties in urban decision-making, related to the overlapping powers of various parties involved (central and local govemments). In each levei; National, Regional and Local, we identified for each planning instrument, their goals, the problems that are worth solving and its technical contents, including quantitativo and qualitative norms, to give efficient answers. We point out the strengths and weaknesses of the present urban planning legal framework, the constraints to urban govemment by the overlapping powers, and we propose the necessary changes in order to give efficiency and coherence to the planning framework. In approaching the quantitativo regulation of the urban management, we distinguish three kinds of regulations: amount of land area used; density of construction and land/construction use. We highlight parameter differences: applying to control, those of analysis and the programmatic ones. We present the relations between parameters to establish a monitoring process, the facilities programming questions and the environmental quantitativo and qualitative control. At last we present tables synthesising the more significant parameters for each type of plan.